Resumo:
1. Orientações sobre o cálculo e a conferência do 13º salário de funcionárias com afastamento por licença-maternidade.
2. Regras para apuração da 1ª e 2ª parcelas e validação dos valores no relatório de dedução FPAS.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
1. Regras de cálculo durante a licença-maternidade
A funcionária afastada por licença-maternidade mantém o direito ao recebimento do 13º salário integral sobre o período de afastamento. Portanto, o período de licença não deve ser desconsiderado na contagem dos avos de direito.
O pagamento integral é efetuado pela empresa, que pode deduzir das contribuições previdenciárias devidas o valor proporcional ao período de licença-maternidade, conforme as regras da Receita Federal.
A dedução prevista no art. 59 da IN RFB nº 2.110/2022 aplica-se às contribuições sociais previdenciárias devidas pela empresa, exceto às contribuições destinadas a terceiros (outras entidades).
2. Como a regra é aplicada no sistema Folha?
- Primeira parcela: os eventos são apresentados em avos, representando o adiantamento de 50%.
- Segunda parcela: os eventos de composição do 13º salário são demonstrados em avos (total do direito), enquanto os eventos correspondentes à licença-maternidade são identificados em dias para possibilitar a dedução previdenciária.
Quando a colaboradora recebe outras verbas salariais (como periculosidade, insalubridade ou anuênio), essas verbas também integram a base de cálculo do 13º salário e a apuração da dedução.
3. Passo a passo para conferência
Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
- Passo 1: Acesse Arquivos > Funcionários > Histórico de afastamentos.
- Passo 2: No campo Funcionário, informe o código da funcionária e confira a Data do afastamento e a Data do retorno.
-
Passo 3: Identifique a distribuição dos dias nos anos calendário correspondentes. Por exemplo, em um afastamento de 15/11/2026 a 15/03/2027 (120 dias):
- Exercício 2026: 47 dias de afastamento no ano.
- Exercício 2027: 73 dias de afastamento no ano.
| Ano | Período de afastamento | Dias |
|---|---|---|
| 2026 | 15/11 a 31/12 | 47 dias |
| 2027 | 01/01 a 14/03 | 73 dias |
| Total | 15/11/2026 a 14/03/2027 | 120 dias |
Não totalize os dias de anos diferentes para conferir a dedução de uma única competência. Cada ano calendário possui cálculo e apuração de 13º salário próprios.
4. Conferência da primeira parcela
A primeira parcela adianta 50% do valor do 13º salário (equivalente a 6/12 avos na remuneração integral de quem possui 12 avos de direito).
No recibo da primeira parcela, o salário-base é desmembrado em avos trabalhados e avos em licença:
| Evento | Descrição | Referência | Valor |
|---|---|---|---|
| 92 | 13º Salário 1ª Parcela | 5 avos | R$ 1.041,67 |
| 219 | 13º Salário 1ª P. Sal. Maternidade | 1 avo | R$ 208,33 |
| 274 | Adicional de Periculosidade 13º Salário 1ª Parcela | 6 avos | R$ 375,00 |
| 277 | Anuênio 13º Salário 1ª Parcela | 6 avos | R$ 30,00 |
| Total do adiantamento | R$ 1.655,00 |
- Evento 92: 5 avos referentes ao período de atividade.
- Evento 219: 1 avo referente à licença-maternidade.
- Demais verbas (ex.: periculosidade e anuênio): são demonstradas com referência de 6 avos em seus eventos regulares (274 e 277).
Fórmula de cálculo: (Remuneração da verba / 12) * Quantidade de avos
5. Conferência da segunda parcela
Na segunda parcela, as verbas remuneratórias totais são demonstradas na integralidade de avos, e os eventos de licença-maternidade são detalhados na referência em dias.
| Evento | Descrição | Referência | Valor |
|---|---|---|---|
| 93 | 13º salário 2ª parcela | 12 avos | R$ 2.173,61 |
| 176 | Adicional de periculosidade 13º salário 2ª parcela | 12 avos | R$ 652,08 |
| 179 | Anuênio 13º salário 2ª parcela | 12 avos | R$ 52,17 |
| 223 | Salário-maternidade 13º salário 2ª parcela | 47 dias | R$ 326,39 |
| 231 | Adicional de periculosidade maternidade | 47 dias | R$ 97,92 |
| 247 | Anuênio maternidade | 47 dias | R$ 7,83 |
Composição dos eventos na segunda parcela:
- Eventos 93, 176 e 179: apresentam os proventos totais calculados em 12 avos.
- Eventos 223, 231 e 247: apresentam os valores correspondentes aos dias de licença-maternidade ocorridos no exercício (ex.: 47 dias em 2026).
Fórmula do valor diário da licença-maternidade: (Remuneração da verba / 12 / 30) * Quantidade de dias de licença no ano
Validação no relatório de dedução FPAS
- Passo 1: Acesse Relatórios > Mensais > Informações auxiliares da GPS > Relações de valores de dedução FPAS.
- Passo 2: Emita a listagem referente à competência do 13º salário.
- Passo 3: Localize a colaboradora e confira os campos Base de Cálculo, Dias de Afastamento, Avos de Direito e Valor da Dedução.
Fórmula de conferência do relatório: (Base de Cálculo / 30 / Avos de Direito) * Dias de Afastamento
O total apurado no relatório de dedução FPAS deve ser idêntico à soma dos eventos informados em dias na segunda parcela do 13º salário.
Legislação ⚖️
"Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, art. 59, § 1º:
A remuneração correspondente ao 13º salário proporcional ao período de licença-maternidade poderá ser deduzida quando do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela empresa."
Para consultar a íntegra da norma, acessa:
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