🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema G5 (link para uma nova aba).
O que são os registros C197 e D197?
Os registros C197 e D197 fazem parte da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e têm a finalidade de apresentar informações complementares sobre ajustes fiscais vinculados a documentos fiscais.
Esses registros permitem detalhar valores e ajustes exigidos pela legislação estadual, complementando as informações já escrituradas nos documentos fiscais.
Sua utilização depende das operações realizadas pelo contribuinte e das exigências estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.
Qual é a diferença entre os registros C197 e D197?
A diferença entre os registros está no tipo de documento fiscal ao qual as informações estão vinculadas:
Registro C197 – Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
É utilizado para informar ajustes e valores complementares relacionados aos documentos fiscais do Bloco C, que contempla documentos relacionados a operações com mercadorias, produtos e outras operações abrangidas por esse bloco.
Pode ser utilizado, por exemplo, para detalhar:
- Ajustes de débito ou crédito do ICMS;
- Estornos de débitos ou créditos;
- Valores complementares de ICMS;
- Valores de ICMS relacionados à substituição tributária, quando exigidos pela legislação;
- Outras informações fiscais vinculadas ao documento.
Registro D197 – Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
Possui finalidade semelhante à do C197, porém está relacionado aos documentos fiscais do Bloco D, que contempla prestações de serviços de transporte, comunicação e telecomunicação.
Pode ser utilizado para detalhar:
- Ajustes de débito ou crédito do ICMS;
- Estornos relacionados às prestações;
- Valores complementares de ICMS;
- Outros ajustes exigidos pela legislação estadual para os documentos fiscais do Bloco D.
Quando esses registros devem ser apresentados?
Os registros C197 e D197 devem ser apresentados quando houver necessidade de detalhar ajustes ou informações fiscais vinculadas a um documento, conforme as regras estabelecidas pela legislação estadual.
Isso pode ocorrer quando:
- A legislação determina o lançamento de um ajuste específico por documento fiscal;
- É necessário informar valores adicionais de ICMS;
- Existe exigência de demonstrar estornos de débitos ou créditos;
- A operação ou prestação possui tratamento tributário específico que exige detalhamento;
- A SEFAZ estabelece códigos próprios para identificação dos ajustes.
Portanto, nem todos os documentos fiscais precisam apresentar esses registros. Sua utilização depende da existência de uma situação que exija o ajuste e do respectivo código previsto na legislação.
Qual é a relação com os registros C195 e D195?
Os registros C197 e D197 são registros complementares, vinculados aos respectivos registros de observações do lançamento fiscal:
- C195: observações do lançamento fiscal relacionadas aos documentos do Bloco C.
- C197: detalhamento dos ajustes e informações de valores vinculados ao C195.
- D195: observações do lançamento fiscal relacionadas aos documentos do Bloco D.
- D197: detalhamento dos ajustes e informações de valores vinculados ao D195.
Dessa forma, os registros C195 e D195 permitem informar as observações do documento fiscal, enquanto C197 e D197 apresentam o detalhamento dos ajustes correspondentes, quando aplicáveis.
Quais informações são apresentadas?
Os registros possuem campos destinados à identificação e ao detalhamento dos ajustes fiscais, como:
- Código do ajuste da tabela correspondente;
- Descrição complementar do ajuste;
- Código do item, quando aplicável;
- Base de cálculo do ICMS, quando exigida;
- Alíquota do ICMS;
- Valor do ajuste ou montante correspondente.
O preenchimento deve respeitar a estrutura e as regras do leiaute vigente da EFD ICMS/IPI.
Onde consultar os códigos de ajustes?
Os códigos utilizados nos registros C197 e D197 devem observar a tabela de ajustes aplicável à unidade federativa do contribuinte.
A Tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal reúne códigos utilizados para identificar os ajustes e suas respectivas finalidades.
É importante consultar a tabela e a legislação estadual para identificar o código correto, a descrição e a forma de escrituração exigida para cada situação.
Onde localizar as informações dos registros C197 e D197 no sistema G5?
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
No sistema G5, as informações dos registros C197 e D197 podem ser consultadas nos lançamentos dos documentos fiscais, por meio da rotina de Observações do lançamento fiscal.
Onde localizar o registro C197/D197?
Para consultar as informações relacionadas ao C197, siga o caminho:
- Acesse G5 > Escrituração > Notas ICMS/IPI > Lançamentos de notas.
- Localize a nota fiscal que deseja consultar.
- Abra o lançamento e localize o campo OBS.
- Pressione ctrl + enter para abrir a tela de lançamento das observações fiscais.
- Informe ou consulte o código de observação previamente cadastrado.
- Na linha Outras obrigações tributárias, ajustes e informações do documento, clique no botão de reticências (...).
- Será aberta a tela correspondente ao detalhamento do registro C197.
Importante
Os registros C197 e D197 não devem ser utilizados indiscriminadamente para informar diferenças de valores ou corrigir qualquer divergência encontrada na escrituração.
Antes de realizar o lançamento, é necessário identificar a origem do ajuste, verificar a legislação estadual e confirmar se existe um código específico aplicável à operação ou prestação.
Em resumo: o C197 detalha ajustes vinculados a documentos fiscais do Bloco C, enquanto o D197 apresenta informações equivalentes para documentos do Bloco D. Ambos complementam a escrituração fiscal e permitem demonstrar ajustes exigidos pela legislação estadual.
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