Giselli Baraldi Vespucio
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Atividade recente por Giselli Baraldi Vespucio
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O que é o PPP eletrônico ?
Publicada no dia 22 de Setembro de 2021 a Portaria/MTP nº 313 (link para uma nova aba) que menciona o início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, onde ...
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O empregador MEI é obrigado a enviar os eventos de SST caso possua empregado CLT?
Sim. A legislação não diferencia o empregado do MEI do empregado dos demais tipos de empregadores, ou seja, o empregado do MEI possui proteção do Seguro contra Acidentes de Trabalho e direito à apo...
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Quando PRRA será substituído pelo PGR?
O PRRA (Programa de Registro de Riscos Ambientais) está sendo substituído pelo PGR (Programa de Gestão de Riscos), conforme as mudanças estabelecidas pela NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que tra...
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Existe tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP?
A Portaria nº 915 de 30 de junho de 2019 (link para uma nova aba) determina tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP: 1....
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Empresa sem movimento ou somente com pró-labore, precisam enviar os eventos de SST?
Se a empresa não possui empregados, não há necessidade de enviar nenhuma informação de SST para o eSocial, já que os eventos servem para fins previdenciários, logo só devem ser enviados para os emp...
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A empresa é obrigada a ter o PPRA e o LTCAT?
Depende: O LTCAT é um documento para fins previdenciários previsto no Artigo 58 da Lei nº 8.213/1991 (link para uma nova aba) que tem como principal objetivo comprovar as condições ambientais dentr...
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Empregador Doméstico precisa cumprir a obrigação do PPRA/LTCAT?
O empregador doméstico está obrigado a enviar para o eSocial apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho, a partir de 10 de janeiro de 2022, referente aos casos ocorridos a partir dessa data.
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É possível enviar exame admissional com data anterior à admissão? Mesmo que o exame tenha data de meses anteriores à admissão?
É, sim, possível. A validação do campo {dtAso} é “Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no...
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Como saber quais Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados da Tabela 28 do eSocial, o empregado está obrigado a realizar ?
Para facilitar, os códigos de Treinamentos e Capacitações “codTreiCap “ da Tabela 28 iniciam com o número da NR, que obriga a sua realização. NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO N...
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Como deve ser feito o envio do CAT (S-2210) em caso de óbito para um empregado com múltiplos vínculos com o mesmo empregador? É necessário enviar um CAT para cada matrícula?
No caso mencionado, a CAT deve ser emitida em relação ao vínculo que ensejou o acidente ou doença do trabalho e não em relação a todos. Importante frisar que o art. 330 da Instrução Normativa do IN...
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