Giselli Baraldi Vespucio
Artigos
Atividade recente por Giselli Baraldi Vespucio
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Os eventos de SST só podem ser assinados digitalmente por certificados emitidos para empresas especializadas na área?"
Não. Os eventos de SST podem ser preenchidos pela empresa ou por qualquer representante legal da empresa com procuração específica para tal (perfil de SST). Não há necessidade de responsabilidade t...
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O que é o PPP eletrônico ?
Publicada no dia 22 de Setembro de 2021 a Portaria/MTP nº 313 (link para uma nova aba) que menciona o início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, onde ...
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O empregador MEI é obrigado a enviar os eventos de SST caso possua empregado CLT?
Sim. A legislação não diferencia o empregado do MEI do empregado dos demais tipos de empregadores, ou seja, o empregado do MEI possui proteção do Seguro contra Acidentes de Trabalho e direito à apo...
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Quando PRRA será substituído pelo PGR?
O PRRA (Programa de Registro de Riscos Ambientais) está sendo substituído pelo PGR (Programa de Gestão de Riscos), conforme as mudanças estabelecidas pela NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que tra...
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Existe tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP?
A Portaria nº 915 de 30 de junho de 2019 (link para uma nova aba) determina tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP: 1....
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Empresa sem movimento ou somente com pró-labore, precisam enviar os eventos de SST?
Se a empresa não possui empregados, não há necessidade de enviar nenhuma informação de SST para o eSocial, já que os eventos servem para fins previdenciários, logo só devem ser enviados para os emp...
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A empresa é obrigada a ter o PPRA e o LTCAT?
Depende: O LTCAT é um documento para fins previdenciários previsto no Artigo 58 da Lei nº 8.213/1991 (link para uma nova aba) que tem como principal objetivo comprovar as condições ambientais dentr...
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Empregador Doméstico precisa cumprir a obrigação do PPRA/LTCAT?
O empregador doméstico está obrigado a enviar para o eSocial apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho, a partir de 10 de janeiro de 2022, referente aos casos ocorridos a partir dessa data.
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É possível enviar exame admissional com data anterior à admissão? Mesmo que o exame tenha data de meses anteriores à admissão?
É, sim, possível. A validação do campo {dtAso} é “Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no...
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Como saber quais Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados da Tabela 28 do eSocial, o empregado está obrigado a realizar ?
Para facilitar, os códigos de Treinamentos e Capacitações “codTreiCap “ da Tabela 28 iniciam com o número da NR, que obriga a sua realização. NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO N...
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