Giselli Baraldi Vespucio
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Atividade recente por Giselli Baraldi Vespucio
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Empresa sem movimento ou somente com pró-labore, precisam enviar os eventos de SST?
Se a empresa não possui empregados, não há necessidade de enviar nenhuma informação de SST para o eSocial, já que os eventos servem para fins previdenciários, logo só devem ser enviados para os emp...
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A empresa é obrigada a ter o PPRA e o LTCAT?
Depende: O LTCAT é um documento para fins previdenciários previsto no Artigo 58 da Lei nº 8.213/1991 (link para uma nova aba) que tem como principal objetivo comprovar as condições ambientais dentr...
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Empregador Doméstico precisa cumprir a obrigação do PPRA/LTCAT?
O empregador doméstico está obrigado a enviar para o eSocial apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho, a partir de 10 de janeiro de 2022, referente aos casos ocorridos a partir dessa data.
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É possível enviar exame admissional com data anterior à admissão? Mesmo que o exame tenha data de meses anteriores à admissão?
É, sim, possível. A validação do campo {dtAso} é “Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no...
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Como saber quais Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados da Tabela 28 do eSocial, o empregado está obrigado a realizar ?
Para facilitar, os códigos de Treinamentos e Capacitações “codTreiCap “ da Tabela 28 iniciam com o número da NR, que obriga a sua realização. NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO N...
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Como deve ser feito o envio do CAT (S-2210) em caso de óbito para um empregado com múltiplos vínculos com o mesmo empregador? É necessário enviar um CAT para cada matrícula?
No caso mencionado, a CAT deve ser emitida em relação ao vínculo que ensejou o acidente ou doença do trabalho e não em relação a todos. Importante frisar que o art. 330 da Instrução Normativa do IN...
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Como deve ser feito o envio da carga inicial do evento S-2240? Mesmo os empregados que não estão expostos a riscos ocupacionais precisam ter seus dados transmitidos?
A carga inicial do evento S-2240 é obrigatória para todos os trabalhadores empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados a cooperativa de trabalho e/ou de produção, devendo ser enviada ...
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Como funciona o envio das informações do evento S-2240? É necessário enviar apenas as alterações após a carga inicial ou todas as informações, mesmo que não haja mudanças?
O evento S-2240 exige uma carga inicial com data de início da condição igual à data de início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial. Após essa carga inicial, a alteração de qualquer das ...
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Colaboradores que não estão expostos a agentes nocivos, preciso enviar o S-2240?
Sim. Esta informação está na página 200 do Manual do eSocial (link para uma nova aba) que informa que caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de ri...
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Cada vez que o empregador conceder/entregar um EPI novo ao empregado, deve enviar um S-2240 com a data de início equivalente a data de entrega?
O eSocial não é uma ficha de registro de entrega de EPI, motivo pelo qual não deve ser registrado cada unidade de EPI entregue ao empregado, mas sim o CA dos modelos utilizados, evitando assim uma ...
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