Giselli Baraldi Vespucio
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Atividade recente por Giselli Baraldi Vespucio
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Tenho que enviar o Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2240) de antes do início da obrigatoriedade do SST?
Sim. Precisa de carga inicial para todos os empregados com o espelho da situação na data do início da obrigatoriedade e ir atualizando. Esse evento precisa ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês ...
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O pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade garante ao empregado o direito à aposentadoria especial?
O fato do empregado receber o adicional de insalubridade ou periculosidade, por si só, não dá direito a aposentadoria especial. Para ter direito a aposentadoria especial, o segurado precisa comprov...
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Quem é responsável pelo envio dos eventos de SST no eSocial? Quais profissionais são competentes para elaborar e emitir esses eventos? O eSocial trouxe mudanças nesse processo, considerando que as informações agora são enviadas eletronicamente?
A responsabilidade pela transmissão (envio) dos eventos de SST é da empresa. Conforme o modelo adotado pelo eSocial, a empresa pode delegar a terceiros a responsabilidade de enviar, em seu nome, ev...
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Quem deve fazer o envio das informações de SST no eSocial?
A transmissão dos eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho, são de responsabilidade do Contribuinte que esteja obrigado ao envio, conforme cronograma oficial do eSocial, ou seja, qualquer emp...
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Qual tipo de trabalhador deve ser informado nos eventos do SST?
Todos os empregadores, seja ele pessoa física ou jurídica que possui vínculo trabalhista em sua empresa, precisa fazer o envio dos eventos do SST. Entretanto, existem trabalhadores que tem o envio ...
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Qual o significado do envio do código "09.01.001 Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999"?
Ao informar o código “09.01.001 Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999", a empresa está declarando que o trabalhador não está exposto a nenhum agente...
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Qual a data de início da 4ª fase do eSocial?
A Portaria Conjunta nº 71/2021 de 29/06/2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial não teve nenhuma alteração. Em relação à fase 4 - Eventos de SST, a Portaria prevê as seguintes ...
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Quais os documentos de SST serão exigidos no eSocial? São eles:
No eSocial, os documentos e informações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são essenciais para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras. Emb...
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Quais eventos relacionados a um empregado serão aceitos pelo ambiente nacional após a comunicação do óbito por meio do evento S-2210?
Sobre o tema, é necessário consultar a regra “REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO”, a qual dispõe que “Não deve existir qualquer evento não periódico para o trabalhador indicado no evento de CAT com {...
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Os eventos de SST só podem ser assinados digitalmente por certificados emitidos para empresas especializadas na área?"
Não. Os eventos de SST podem ser preenchidos pela empresa ou por qualquer representante legal da empresa com procuração específica para tal (perfil de SST). Não há necessidade de responsabilidade t...
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