Resumo:
1. O evento S-1020 identifica as lotações tributárias do empregador e reúne informações utilizadas para determinar o FPAS, o código de Terceiros e condições de tributação.
2. Deve ser enviado no início da utilização do eSocial e sempre que houver criação, alteração ou exclusão de lotação tributária.
3. No sistema Folha, sua geração ocorre de forma automática durante a habilitação da empresa ou por geração manual do gatilho para retificação.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Conceito
O evento S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias identifica a classificação tributária das atividades do empregador, utilizada para determinar o código FPAS e as contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos.
Também identifica situações específicas, como tomadores de serviços, obras de construção civil e outras condições diferenciadas de tributação.
A lotação tributária possui finalidade fiscal e previdenciária. Não deve ser confundida com o local físico de trabalho do funcionário.
Informações transmitidas
O evento S-1020 reúne informações necessárias para identificar e classificar a lotação tributária. Entre os principais dados, estão:
- Tipo de lotação: identifica a classificação da lotação conforme a Tabela 10 do eSocial;
- Número de inscrição do tomador de serviços: informado quando aplicável;
- FPAS: código do Fundo de Previdência e Assistência Social correspondente à lotação;
- Código de Terceiros: identifica as entidades e os fundos para os quais são destinadas as contribuições;
- Dados da obra de construção civil: informados nas situações aplicáveis, como empreitada parcial.
Quando enviar?
O evento S-1020 deve ser enviado nas seguintes situações:
- Início da utilização do eSocial: para cadastrar as lotações tributárias utilizadas pelo empregador;
- Criação de nova lotação: quando houver necessidade de cadastrar uma nova classificação tributária;
- Alteração cadastral: quando houver mudanças nas informações da lotação, como FPAS, código de Terceiros ou dados do tomador;
- Exclusão de lotação: quando uma lotação deixar de ser utilizada, observadas as regras do eSocial.
O evento deve ser atualizado sempre que houver criação, alteração ou exclusão de uma lotação tributária.
Prazo de envio
O evento S-1020 deve ser transmitido antes dos eventos que utilizam as informações da respectiva lotação tributária.
Na implantação do eSocial, deve ser enviado após o S-1000 e antes dos eventos que dependem dessa informação, como os eventos de remuneração.
Quando houver alteração na lotação, a transmissão deve respeitar a data de início de validade da nova informação.
Como gerar e enviar pelo sistema Folha?
O evento S-1020 é gerado automaticamente durante a habilitação da empresa no eSocial, juntamente com os demais eventos da carga inicial.
Antes de habilitar a empresa, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Habilitação da empresa no eSocial
Quando a empresa está sendo habilitada pela primeira vez no eSocial pelo sistema Folha Contmatic, os eventos de carga inicial são gerados automaticamente conforme os cadastros realizados, incluindo o S-1020.
Esse procedimento também se aplica às empresas que estão vindo de outro escritório de contabilidade.
- Passo 1: Acesse o menu Integrações > eSocial > Central de Comunicação > Habilitar Empresas eSocial.
- Passo 2: Selecione a empresa e preencha as configurações necessárias para habilitação.
- Passo 3: Clique em Habilitar.
- Passo 4: Acesse a aba Verificador de inconsistências e clique em Verificar/Gerar.
- Passo 5: Após corrigir eventuais inconsistências, acesse o Painel de pendências.
- Passo 6: Clique em Abrir Robomatic eSocial para encaminhar os eventos.
- Passo 7: No Robomatic eSocial, clique em Enviar / Consultar Agora e acompanhe o retorno do processamento.
Para consultar todas as orientações, detalhes dos campos e pré-requisitos necessários para habilitação, consulte o artigo:
Geração manual do gatilho do S-1020
Quando houver necessidade de incluir uma nova lotação tributária, alterar informações ou retificar dados já enviados ao eSocial, gere manualmente o gatilho do S-1020 pelo cadastro da empresa:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas.
- Passo 2: Localize a empresa e dê um duplo clique para abrir o cadastro.
- Passo 3: Clique em Ver Histórico.
- Passo 4: Na tela Cadastro de Empresas – Histórico de Arquivos XML eSocial, clique em Enviar para o eSocial.
- Passo 5: Selecione a opção S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias.
- Passo 6: Acesse o Robomatic eSocial e realize o envio do evento.
Empresas de prestação de serviços e construção civil (local rateado)
Para empresas que trabalham com local rateado, além do cadastro da lotação tributária da empresa, é necessário considerar os locais de trabalho vinculados aos tomadores de serviços ou às obras, conforme a atividade realizada.
Nesses casos, identifique corretamente o local administrativo e os locais destinados à prestação de serviços ou às obras, garantindo a geração e o envio das informações correspondentes ao eSocial.
Para consultar como cadastrar os locais de trabalho e configurar os tomadores de serviços com local rateado, consulte o artigo:
Formação do código de lotação no sistema Folha
No sistema Folha, o código da lotação tributária (tag codLotacao) é formado conforme o tipo de cadastro:
- Empresa única: utiliza o código padrão definido pelo sistema Contmatic;
- Empresa filial: utiliza os cinco últimos dígitos da identificação da filial;
- Tomador de serviço: utiliza os três últimos dígitos do CNPJ da empresa, acrescidos do código do local de trabalho.
Exemplo - Tomador de serviço:
Considere uma empresa cujo CNPJ termina em 0001-78:
- Código do tomador: 178 (três últimos dígitos do CNPJ);
- Local de trabalho 1: código da lotação 1781;
- Local de trabalho 2: código da lotação 1782.
Dessa forma, cada local de trabalho vinculado ao tomador recebe uma identificação própria para composição do código de lotação.
Relativo a