Cadastro de funcionários com múltiplos vínculos (fonte única)

Maria das Graças P. Rariz Godinho
Maria das Graças P. Rariz Godinho
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Resumo:

O artigo explica como configurar múltiplos vínculos no sistema Folha e eSocial, detalhando etapas para cadastro, relacionamento de colaboradores e ajuste de INSS, garantindo correta apuração de encargos e cumprimento legal quando um trabalhador possui mais de um contrato ativo em uma ou mais empresas do mesmo grupo.

Ícone com retângulo e círculo verdes representando o produto Folha de Pagamento.

🎯 Pré-requisitos


 

Múltiplos vínculos ocorrem quando o mesmo trabalhador possui mais de um registro ativo, seja dentro da mesma empresa ou entre empresas do mesmo grupo (por exemplo, matriz e filial).

Essa situação acontece quando o colaborador exerce funções diferentes, com contratos independentes, jornadas, regras de apuração ou remunerações distintas.

Exemplos comuns:

  • Docente aulista que possui dois contratos dentro da mesma instituição educacional;
  • Funcionário transferido entre matriz e filial, mantendo ambos os vínculos durante o período de transição;
  • Colaborador com duas funções na mesma empresa, como função administrativa e função técnica, com cargas horárias e remunerações separadas.

👉 Importante: Cada vínculo é enviado ao eSocial separadamente.

A empresa deve informar a existência de outros vínculos para que o INSS seja calculado respeitando o teto, evitando descontos indevidos.

 

📘 Regra Legal — Manual do eSocial Versão S-1.3

 

Quando o trabalhador tiver múltiplo vínculo, em que um vínculo foi informado no evento S-2200 – Trabalhador com vínculo e o outro no evento S-2300 – Trabalhador sem vínculo, o cálculo do evento S-5001 deve ser realizado integralmente sobre a remuneração vinculada ao S-2200, e somente depois sobre o vínculo informado no S-2300.

 

Por que configurar múltiplos vínculos


 

O sistema e o eSocial tratam cada vínculo como um contrato individual, garantindo:

  • Apuração correta de remuneração;
  • Cálculo de encargos e contribuições de INSS por vínculo;
  • Recolhimentos previdenciários separados;
  • Cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

 

⚠️ Parametrização obrigatória


 

Para que o colaborador seja identificado como múltiplos vínculos, o sistema deve receber a informação correta em ambos os cadastros.

🏷️ Utilize o código de ocorrência 5 — Não exposição a agente nocivo (mais de um vínculo).

Observação: Caso exista exposição a agentes noviços deve utilizar as opções 6 a 8, de acordo com o tipo de exposição.

Esse código é o que permite que o eSocial reconheça que o funcionário possui outro vínculo ativo e ajuste o cálculo do INSS conforme as regras previdenciárias.

 

Cadastro de funcionários


 

Acesse o menu Arquivos → Funcionários → Funcionários - Admissão completa, e localize o empregado.

Dentro do cadastro do funcionário, acesse a aba Dados oficiais.
No campo Ocorrência, clique nos três pontinhos (…).

Tela Cadastro de Funcionários, aba Dados Oficiais, com destaque para o campo Ocorrência do FGTS.

 

Clique em Inserir e informe a data a partir da qual o colaborador passou a ter múltiplos vínculos.

Janela Histórico de Grau de Risco com o menu suspenso selecionando a opção 5 (Mais de um vínculo).


Selecione a ocorrência 5 – Múltiplos vínculos e clique em Gravar.

Sobreposição de janelas mostrando a configuração do Grau de Risco código 5 para o funcionário Múltiplos Vínculos.

🔔 Observação importante:

Este procedimento deve ser realizado em ambos os cadastros do colaborador, garantindo que os dois vínculos sejam reconhecidos pelo sistema e pelos eventos do eSocial.


Relacionamento de colaboradores (múltiplos vínculos)


 

Após registrar a ocorrência de múltiplos vínculos, é obrigatório realizar o Relacionamento de Colaboradores para que o envio dos eventos ao eSocial ocorra de forma correta.

No sistema Folha, essa configuração permite que o sistema unifique os vínculos antes da transmissão, evitando múltiplos eventos para o mesmo colaborador.

 

✔️ O que o relacionamento garante:

  • Consolidação das remunerações de todos os vínculos no mesmo S-1200;
  • Envio de apenas 1 evento S-1210 (Pagamento) por CPF;
  • Aplicação correta de INSS, FGTS e demais encargos.

 

  1. Acesse o menu Arquivos → Funcionário, Sócios ou Autônomos → Múltiplos Vínculos – Relacionamento de Colaboradores
Menu do sistema destacando o caminho: Funcionários > Múltiplos Vínculos - Relacionamento de Colaboradores.
  1. Localize o colaborador
  • Selecione Funcionário, Sócios ou Autônomos;
  • Clique em Buscar.

O sistema localizará automaticamente todos os cadastros com o mesmo CPF na sua base.

Tela de Relacionamento de Colaboradores listando dois vínculos diferentes para o mesmo CPF.
  1. Confirme o vínculo
  • Verifique os cadastros exibidos;
  • Clique em Gravar para efetivar o relacionamento.

Consulte o artigo de cadastro de relacionamento de colaboradores (link para um nova aba).

 

Cadastro da empresa externa (para tributação de INSS)


 

Após realizar o Relacionamento de Colaboradores, é necessário realizar o Cadastro de empresas externas (transferências, múltiplos vínculos, dirigente sindical) (link para uma nova aba), que será utilizada para vincular os múltiplos vínculos a uma mesma instituição.

Esse procedimento garante que a tributação de INSS seja consolidada corretamente entre os contratos.

 

Lançamento dos múltiplos vínculos por funcionário / sócio / autônomo


 

Para concluir a configuração, informe os dados de múltiplos vínculos no cadastro do colaborador. Assim, o sistema considera a base de INSS de outra fonte e aplica corretamente os descontos.

  • Passo 1: Acesse o menu Lançamentos > Automáticos > Por funcionário > Múltiplos vínculos;
  • Passo 2: Informe o código do trabalhador e localize o colaborador que possui múltiplos vínculos;
  • Passo 3: Clique em Inserir;
  • Passo 4: Informe a empresa onde o colaborador possui o outro vínculo, conforme cadastro de empresas externas (transferências, múltiplos vínculos, dirigente sindical) (link para uma nova aba). Este registro deve corresponder à instituição onde ele exerce a segunda função.
  • Passo 5: Informe o Indicador de desconto, conforme o cenário de INSS:
    • Indicativo 1: Utilizado apenas em cálculos até 02/2020, quando a soma das bases não ultrapassa o teto previdenciário;
    • Indicativo 2: Utilizado quando a soma das bases ultrapassa o teto do INSS. A partir de 03/2020, também pode ser usado quando a soma não ultrapassa o teto;
    • Indicativo 3: Utilizado quando a outra fonte já recolhe sobre o teto. Nesse caso, não haverá desconto de INSS no vínculo atual.
  • Passo 6: Informe a categoria do trabalhador no outro vínculo (por exemplo: empregado, contribuinte individual, dirigente sindical, etc.).

📖 Leitura recomendada:

  • Passo 7: Informe o evento de múltiplos vínculos que será utilizado para consolidar as bases do INSS entre os vínculos.

📖 Leitura recomendada:

  • Passo 8: Informe a base de INSS da outra fonte registrando o valor informado pelo outro vínculo e, se houver alteração na base ou término do vínculo, preencha as datas de início e fim;
  • Passo 9: Clique em Gravar.

Formulário de Lançamentos de Outras Remunerações por Funcionário com campos numerados para preenchimento.

 

Processamento da folha de pagamento


 

Após concluir todas as parametrizações, processe a folha de pagamento para que o sistema aplique corretamente o cálculo e o desconto de INSS considerando os múltiplos vínculos.

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