Resumo:
O artigo explica como configurar múltiplos vínculos no sistema Folha e eSocial, detalhando etapas para cadastro, relacionamento de colaboradores e ajuste de INSS, garantindo correta apuração de encargos e cumprimento legal quando um trabalhador possui mais de um contrato ativo em uma ou mais empresas do mesmo grupo.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Múltiplos vínculos ocorrem quando o mesmo trabalhador possui mais de um registro ativo, seja dentro da mesma empresa ou entre empresas do mesmo grupo (por exemplo, matriz e filial).
Essa situação acontece quando o colaborador exerce funções diferentes, com contratos independentes, jornadas, regras de apuração ou remunerações distintas.
Exemplos comuns:
- Docente aulista que possui dois contratos dentro da mesma instituição educacional;
- Funcionário transferido entre matriz e filial, mantendo ambos os vínculos durante o período de transição;
- Colaborador com duas funções na mesma empresa, como função administrativa e função técnica, com cargas horárias e remunerações separadas.
👉 Importante: Cada vínculo é enviado ao eSocial separadamente.
A empresa deve informar a existência de outros vínculos para que o INSS seja calculado respeitando o teto, evitando descontos indevidos.
📘 Regra Legal — Manual do eSocial Versão S-1.3
Quando o trabalhador tiver múltiplo vínculo, em que um vínculo foi informado no evento S-2200 – Trabalhador com vínculo e o outro no evento S-2300 – Trabalhador sem vínculo, o cálculo do evento S-5001 deve ser realizado integralmente sobre a remuneração vinculada ao S-2200, e somente depois sobre o vínculo informado no S-2300.
Por que configurar múltiplos vínculos
O sistema e o eSocial tratam cada vínculo como um contrato individual, garantindo:
- Apuração correta de remuneração;
- Cálculo de encargos e contribuições de INSS por vínculo;
- Recolhimentos previdenciários separados;
- Cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
⚠️ Parametrização obrigatória
Para que o colaborador seja identificado como múltiplos vínculos, o sistema deve receber a informação correta em ambos os cadastros.
🏷️ Utilize o código de ocorrência 5 — Não exposição a agente nocivo (mais de um vínculo).
Observação: Caso exista exposição a agentes noviços deve utilizar as opções 6 a 8, de acordo com o tipo de exposição.
Esse código é o que permite que o eSocial reconheça que o funcionário possui outro vínculo ativo e ajuste o cálculo do INSS conforme as regras previdenciárias.
Cadastro de funcionários
Acesse o menu Arquivos → Funcionários → Funcionários - Admissão completa, e localize o empregado.
Dentro do cadastro do funcionário, acesse a aba Dados oficiais.
No campo Ocorrência, clique nos três pontinhos (…).
Clique em Inserir e informe a data a partir da qual o colaborador passou a ter múltiplos vínculos.
Selecione a ocorrência 5 – Múltiplos vínculos e clique em Gravar.
🔔 Observação importante:
Este procedimento deve ser realizado em ambos os cadastros do colaborador, garantindo que os dois vínculos sejam reconhecidos pelo sistema e pelos eventos do eSocial.
Relacionamento de colaboradores (múltiplos vínculos)
Após registrar a ocorrência de múltiplos vínculos, é obrigatório realizar o Relacionamento de Colaboradores para que o envio dos eventos ao eSocial ocorra de forma correta.
No sistema Folha, essa configuração permite que o sistema unifique os vínculos antes da transmissão, evitando múltiplos eventos para o mesmo colaborador.
✔️ O que o relacionamento garante:
- Consolidação das remunerações de todos os vínculos no mesmo S-1200;
- Envio de apenas 1 evento S-1210 (Pagamento) por CPF;
- Aplicação correta de INSS, FGTS e demais encargos.
- Acesse o menu Arquivos → Funcionário, Sócios ou Autônomos → Múltiplos Vínculos – Relacionamento de Colaboradores
- Localize o colaborador
- Selecione Funcionário, Sócios ou Autônomos;
- Clique em Buscar.
O sistema localizará automaticamente todos os cadastros com o mesmo CPF na sua base.
- Confirme o vínculo
- Verifique os cadastros exibidos;
- Clique em Gravar para efetivar o relacionamento.
Consulte o artigo de cadastro de relacionamento de colaboradores (link para um nova aba).
Cadastro da empresa externa (para tributação de INSS)
Após realizar o Relacionamento de Colaboradores, é necessário realizar o Cadastro de empresas externas (transferências, múltiplos vínculos, dirigente sindical) (link para uma nova aba), que será utilizada para vincular os múltiplos vínculos a uma mesma instituição.
Esse procedimento garante que a tributação de INSS seja consolidada corretamente entre os contratos.
Lançamento dos múltiplos vínculos por funcionário / sócio / autônomo
Para concluir a configuração, informe os dados de múltiplos vínculos no cadastro do colaborador. Assim, o sistema considera a base de INSS de outra fonte e aplica corretamente os descontos.
- Passo 1: Acesse o menu Lançamentos > Automáticos > Por funcionário > Múltiplos vínculos;
- Passo 2: Informe o código do trabalhador e localize o colaborador que possui múltiplos vínculos;
- Passo 3: Clique em Inserir;
- Passo 4: Informe a empresa onde o colaborador possui o outro vínculo, conforme cadastro de empresas externas (transferências, múltiplos vínculos, dirigente sindical) (link para uma nova aba). Este registro deve corresponder à instituição onde ele exerce a segunda função.
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Passo 5: Informe o Indicador de desconto, conforme o cenário de INSS:
- Indicativo 1: Utilizado apenas em cálculos até 02/2020, quando a soma das bases não ultrapassa o teto previdenciário;
- Indicativo 2: Utilizado quando a soma das bases ultrapassa o teto do INSS. A partir de 03/2020, também pode ser usado quando a soma não ultrapassa o teto;
- Indicativo 3: Utilizado quando a outra fonte já recolhe sobre o teto. Nesse caso, não haverá desconto de INSS no vínculo atual.
- Passo 6: Informe a categoria do trabalhador no outro vínculo (por exemplo: empregado, contribuinte individual, dirigente sindical, etc.).
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📖 Leitura recomendada: |
- Passo 7: Informe o evento de múltiplos vínculos que será utilizado para consolidar as bases do INSS entre os vínculos.
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- Passo 8: Informe a base de INSS da outra fonte registrando o valor informado pelo outro vínculo e, se houver alteração na base ou término do vínculo, preencha as datas de início e fim;
- Passo 9: Clique em Gravar.
Processamento da folha de pagamento
Após concluir todas as parametrizações, processe a folha de pagamento para que o sistema aplique corretamente o cálculo e o desconto de INSS considerando os múltiplos vínculos.
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