Resumo:
1. O artigo explica que, segundo a Lei nº 14.973/2024, a reoneração gradual da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não incide sobre o 13º salário, aplicando-se apenas sobre a folha mensal.
2. O GILRAT/SAT incide sobre a base total, incluindo o 13º salário.
3. Exemplo prático detalha cálculo da base, exclusão do 13º para CPP e total dos encargos patronais.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Configurações
Antes de calcular a folha de pagamento, é necessário lançar as receitas da empresa. Para isso, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com os passos do artigo abaixo:
Cálculos
Conforme disposto na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 (Art. 9º, inciso I), a reoneração gradual da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não incide sobre os valores pagos, devidos ou creditados a título de 13º salário (seja na 2ª parcela, em rescisão ou para trabalhadores intermitentes).
Desta forma, a alíquota gradativa de CPP patronal (ex: 5% no ano de 2025) deve ser aplicada exclusivamente sobre a base de cálculo da folha mensal, excluindo-se integralmente a base de cálculo do 13º salário. Sobre o 13º salário, haverá apenas a incidência do GILRAT/SAT (FAP x RAT).
Observe a demonstração prática a seguir:
01. Apuração do GILRAT (Incide sobre a base total da folha + 13º salário)
Cálculo GILRAT (FAP ajustado) | ||
| (+) | Base de INSS total (Folha mensal + 13º salário) | R$ 9.900,00 |
| (x) | GILRAT ajustado (FAP x RAT) | 1% |
| (=) | Total de GILRAT | R$ 99,00 |
02. Exclusão da base de 13º salário para cálculo da CPP Patronal
Base de 13º Salário | ||
| Base de INSS total da folha | R$ 9.900,00 | |
| (-) | Verbas / Base total de 13º Salário (Ex: Eventos 59, 75 ou folha de 2ª parcela de 13º) | R$ 900,00 |
| (=) | Base de INSS mensal para cálculo da CPP Patronal | R$ 9.000,00 |
03. Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e Total da empresa
Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) | ||
| Base de INSS mensal (sem 13º salário) | R$ 9.000,00 | |
| (x) | Alíquota de acréscimo CPP gradativa (ano de 2025) | 5% |
| (=) | Total da CPP Patronal (5%) | R$ 450,00 |
Resumo dos encargos patronais da empresa:
Resumo | ||
| (+) | CPP Patronal (5% sobre folha mensal desonerada) | R$ 450,00 |
| (+) | GILRAT ajustado (1% sobre base total com 13º) | R$ 99,00 |
| (=) | Total da Contribuição Patronal | R$ 549,00 |
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