Cadastro de empresas no simples nacional

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

• Lançar as receitas auferidas (link para uma nova aba) de todos os anexos do simples nacional que tenham apresentado faturamento;
• Enviar o evento S-1280 – Informações complementares aos eventos periódicos, o qual evidencia o fator de redução das receitas auferidas em atividades concomitantes, incluindo os valores correspondentes à folha de pagamento do 13º salário.

🔖 Classificações do simples nacional

Para uma compreensão adequada do processo de cadastramento de empresas no regime do simples nacional, é essencial conhecer as classificações tributárias e suas respectivas funcionalidades. 

Esse conhecimento permite a correta parametrização e execução das demais operações sistêmicas. As classificações tributárias aplicáveis ao simples nacional são as seguintes:

📎 Identificação do anexo correto da empresa no simples nacional

Para identificar a qual anexo a empresa do simples nacional pertence, é possível:

1. Consultar o setor fiscal da sua empresa;
2. Verificar a legislação vigente:
   • Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, a partir do artigo 125 (link para uma nova aba);
   • Portaria Conjunta nº 76, de 22 de outubro de 2020 (link para uma nova aba).

✏️ Cadastro de empresas no simples nacional

Este artigo abordará exclusivamente as particularidades do cadastro de empresas no simples nacional. Para informações sobre demais configurações não contempladas neste documento, recomenda-se a consulta ao artigo geral sobre o cadastro de empresas (link para uma nova aba).

Para cadastrar uma empresa no simples nacional, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

✔️ Classificação 01 – Empresa enquadrada no regime de tributação simples nacional com tributação previdenciária substituída

• Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas;
• Passo 2: Clique em Inserir;
• Passo 3: Preencha os campos abaixo: 
  • Apelido: Será o identificador/centralizador do cadastro no sistema Folha;
  • Razão social (simplif.);
  • Razão social (completa);
  • Nome fantasia;
  • Cadastrada em.

• Passo 4: Clique na aba Geral e preencha os campos dos identificadores:
  • Endereço: Cep, tipo, logradouro, nº, compl., bairro, distrito, cidade, UF, etc.;
  • Documentos: CNAE prep., nat. jurídica, etc.;
  • Dados sobre registro: Início atividade, registrada em e descrição atividade.

• Informações tributárias:
  • No campo Classificação tributária, localize o identificador Tipo tributação e selecione entre as opções:
    • 7 - Simples nacional (ME);
    • 8- Simples nacional (EPP).
• A opção ☑︎ Contr. patronal INSS deve estar desabilitada;
• Clique em Grava.

• Passo 5: Acesse a aba Folha e preencha os campos:
  • Cód. FPAS:
    • Clique nos botão com 3 pontos [...];
    • Acione Novo;
    • Preencha o Cód. FPAS e o Código pagamento GPS, este segundo deve ser preenchido com a opção correspondente ao Simples nacional (2003 - Empresas optantes pelo simples - CNPJ);
    • Clique em Grava.
  • Cód. terceiros;
  • % RAT;
  • Cód. recolh. GPS;
  • Regime pgto: Caixa ou competência;
  • Tipo empresa;
  • Clas. tributária (eSocial): É fundamental que esse campo seja preenchido com atenção, pois é por meio dele que a informação da classificação tributária da empresa será transmitida ao eSocial no momento do envio do evento S-1000 para sua habilitação no sistema. Neste cenário, escolha a opção 01 - Empresa enquadrada no regime de tributação simples nacional com tributação previdenciária substituída.

✔️ Classificação 02 – Empresa enquadrada no regime de tributação simples nacional com tributação previdenciária não substituída

• Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas;
• Passo 2: Clique em Inserir;
• Passo 3: Preencha os campos abaixo: 
  • Apelido: Será o identificador/centralizador do cadastro no sistema Folha;
  • Razão social (simplif.);
  • Razão social (completa);
  • Nome fantasia;
  • Cadastrada em.

• Passo 4: Clique na aba Geral e preencha os campos dos identificadores:
  • Endereço: Cep, tipo, logradouro, nº, compl., bairro, distrito, cidade, UF, etc.;
  • Documentos: CNAE prep., nat. jurídica, etc.;
  • Dados sobre registro: Início atividade, registrada em e descrição atividade.

• Informações tributárias:
  • No campo Classificação tributária, localize o identificador Tipo tributação e selecione entre as opções:
    • 7 - Simples nacional (ME);
    • 8- Simples nacional (EPP).
  • A opção ☑︎ Contr. patronal INSS deve estar habilitada;
  • Clique em Grava.

• Passo 5: Acesse a aba Folha e preencha os campos:
  • Cód. FPAS:
    • Clique nos botão com 3 pontos [...];
    • Acione Novo;
    • Preencha o Cód. FPAS e o Código pagamento GPS, este segundo deve ser preenchido com a opção correspondente ao Simples nacional (2003 - Empresas optantes pelo simples - CNPJ);
    • Clique em Grava.
  • Cód. terceiros;
  • % RAT;
  • Cód. recolh. GPS;
  • Regime pgto: Caixa ou competência;
  • Tipo empresa;
  • Clas. tributária (eSocial): É fundamental que esse campo seja preenchido com atenção, pois é por meio dele que a informação da classificação tributária da empresa será transmitida ao eSocial no momento do envio do evento S-1000 para sua habilitação no sistema. Neste cenário, escolha a opção 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação simples nacional com tributação previdenciária não substituída.

✔️ Classificação 03 – Empresa enquadrada no regime de tributação simples nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída

• Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas;
• Passo 2: Clique em Inserir;
• Passo 3: Preencha os campos abaixo: 
  • Apelido: Será o identificador/centralizador do cadastro no sistema Folha;
  • Razão social (simplif.);
  • Razão social (completa);
  • Nome fantasia;
  • Cadastrada em.

• Passo 4: Clique na aba Geral e preencha os campos dos identificadores:
  • Endereço: Cep, tipo, logradouro, nº, compl., bairro, distrito, cidade, UF, etc.;
  • Documentos: CNAE prep., nat. jurídica, etc.;
  • Dados sobre registro: Início atividade, registrada em e descrição atividade.

• Informações tributárias:
  • No campo Classificação tributária, localize o identificador Tipo tributação e selecione entre as opções:
    • 7 - Simples nacional (ME);
    • 8- Simples nacional (EPP).
  • A opção ☑︎ Contr. patronal INSS deve estar habilitada;
  • Clique em Grava.

• Passo 5: Acesse a aba Folha e preencha os campos:
  • Cód. FPAS:
    • Clique nos botão com 3 pontos [...];
    • Acione Novo;
    • Preencha o Cód. FPAS e o Código pagamento GPS, este segundo deve ser preenchido com a opção correspondente ao Simples nacional (2003 - Empresas optantes pelo simples - CNPJ);
    • Clique em Grava.
  • Cód. terceiros;
  • % RAT;
  • Cód. recolh. GPS;
  • Regime pgto: Caixa ou competência;
  • Tipo empresa;
  • Clas. tributária (eSocial): É fundamental que esse campo seja preenchido com atenção, pois é por meio dele que a informação da classificação tributária da empresa será transmitida ao eSocial no momento do envio do evento S-1000 para sua habilitação no sistema. Neste cenário, escolha a opção 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação simples nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.