S-2500 | Cadastro de processo trabalhista – Tipo de contrato 1

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Evento S-2500 – Tipo de contrato 1

Trabalhador com vínculo já informado no eSocial (sem alteração de admissão e desligamento).

1. Sobre o tipo de contrato 1

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), este tipo de contrato refere-se ao cenário em que:

• O vínculo do trabalhador já foi previamente informado ao eSocial por meio do evento S-2200;
• Não há alteração nas datas de admissão e desligamento;
• Não é necessário retificar os eventos de vínculo já enviados.

Em outras palavras, trata-se de situações em que o contrato de trabalho já está corretamente registrado no eSocial, e o processo judicial não altera a estrutura do vínculo, apenas reconhece ou ajusta valores decorrentes da relação de trabalho.

Exemplo ⬇️

Este tipo de contrato se aplica, por exemplo, nas seguintes situações:

• Pagamento de horas extras reconhecidas judicialmente;
• Indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho;
• Outras verbas trabalhistas reconhecidas posteriormente por decisão judicial, sem alteração do vínculo original.

2. Cenário aplicado ao tipo de contrato 1

Neste tipo de contrato, o cenário é mais simples:

• O vínculo do trabalhador já está corretamente informado no eSocial;
• Não houve alteração na admissão;
• Não houve alteração no desligamento;
• O processo trabalhista apenas reconhece valores (por exemplo, horas extras, indenizações).

3. Ação necessária

Com base no cenário identificado:

• Deve ser realizado apenas o envio do evento S-2500 com as informações do processo trabalhista.

Não é necessário:

• Reenviar o S-2200;
• Retificar o vínculo;
• Reenviar o S-2299.

Como cadastrar o evento S-2500 (tipo de contrato 1)?

Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

• Passo 1: Folha – Menu superior 
  • Acesse o menu Arquivos;
  • Acione Empresas;
  • Clique em Processos trabalhistas.

• Passo 2: Tela – Pesquisar cadastro de processo trabalhista 
  • Clique em Inserir.

• Passo 3: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Parte superior
  • Preencha os campos conforme orientações abaixo:
    • Origem:
      • 1 – Processo judicial: Habilita os campos de Informações complementares do processo judicial para preenchimento.
    • Número do processo: Preencha conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho.
    • Tipo de colaborador: Selecione conforme o caso:
      • 1 – Funcionário.

• Passo 4: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Aba Dados do processo
  • Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho.
  • Informações de identificação do contribuinte
    • Responsável direto: Selecione conforme os dados do contribuinte:
      • 1 – Sim: O responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha.
  • Informações do processo judicial
    • Data da sentença

• Vara: Informar conforme o processo judicial;
• Cód. município: Informar o código do município da vara do processo.

Exemplo ⬇️

Com base no cenário deste artigo:

• Recolhimento de horas extras referente ao período de 04/2025 a 06/2025.

• Passo 5: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Aba Contrato de trabalho 
  • Acesse a aba Contrato de trabalho;
  • Clique em Inserir.

• Passo 6: Tela – Dados de contrato – Aba Informações contrato
  • Tipo contrato: 1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;
  • Código categoria: Não preencher para este tipo de contrato;
  • Matrícula eSocial: Preencher com a mesma matrícula informada no eSocial.

• Passo 7: Tela – Dados de contrato – Aba Informações complementares
  • Como os eventos S-2200 e S-2299 já se encontram devidamente cadastrados no eSocial, não é necessário preencher nenhum dado na aba Informações complementares.
  • Da mesma forma, não deve ser inserida nenhuma informação nas abas:
    • Remuneração;
    • Informações de vínculo trabalhista.
  • Isso ocorre porque não houve alteração nas demais informações do vínculo, que permanecem conforme já declaradas no eSocial.

• Passo 8: Tela – Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento (parte superior) 
  • Nesta aba, devem ser informados:
    • O período abrangido pelo processo trabalhista;
    • A repercussão da decisão (tributária ou indenizatória).
  • Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos;
  • Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.

Exemplo ⬇️

Conforme Manual do eSocial:

Fonte:

• 🔗 Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba), versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14.

• Preenchimento na tela:
  • Os campos deverão ser preenchidos conforme este cenário apresentado, considerando o período do pedido no processo trabalhista:
    • Competência inicial: 03/2025;
    • Competência final: 12/2025.

• Passo 8: Tela – Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Período 
  • Acesse a aba Inf. responsável pagamento e selecione a aba Período;
  • Clique no botão Inserir.

Exemplo ⬇️

Cenário aplicado (preenchimento)

• Competências: 04/2025 a 06/2025;
• Valor sobre a remuneração: R$ 1.500,00;
• Grau de exposição: 1 – Não ensejador de aposentadoria especial.

• Período referência:
  • Competência: 04/2025.
• Bases de cálculo de contribuições previdenciárias:
  • Valor sobre a remuneração: R$ 1.500,00;
  • Valor sobre a remuneração 13º salário: R$ 0,00;
  • Grau de exposição a agentes nocivos: 1 – Não ensejador de aposentadoria especial.
• Bases de cálculo de FGTS:
  • Base de cálculo FGTS: R$ 1.500,00;
  • Base FGTS declarada apenas em SEFIP: R$ 0,00;
  • Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: R$ 0,00.

• ✅ Finalização
  • Após informar todas as competências reconhecidas:
    • Clique em Gravar.

• Após a gravação do processo trabalhista, o sistema gerará o evento S-2500 para envio ao eSocial.

📖 Leitura recomendada

Este artigo demonstrou a escrituração com base em um cenário específico do tipo de contrato 1. Para consultar todas as possibilidades e regras completas do evento S-2500:

• 🔗 S-2500 | Cadastro de processo trabalhista (link para um nova aba).