1. O artigo explica o envio do evento S-2500 para contratos tipo 1 no eSocial, referentes a vínculos já informados sem alteração nas datas de admissão ou desligamento.
2. Detalha o cadastro do processo trabalhista, incluindo preenchimento de dados do processo e do contrato, destacando que não é necessário reenviar eventos S-2200 ou S-2299.
3. O envio é obrigatório para decisões judiciais transitadas em julgado a partir de 01/10/2023.
Trabalhador com vínculo já informado no eSocial (sem alteração de admissão e desligamento).
1. Sobre o tipo de contrato 1
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), este tipo de contrato refere-se ao cenário em que:
O vínculo do trabalhador já foi previamente informado ao eSocial por meio do evento S-2200;
Não há alteração nas datas de admissão e desligamento;
Não é necessário retificar os eventos de vínculo já enviados.
Em outras palavras, trata-se de situações em que o contrato de trabalho já está corretamente registrado no eSocial, e o processo judicial não altera a estrutura do vínculo, apenas reconhece ou ajusta valores decorrentes da relação de trabalho.
Exemplo ⬇️
Este tipo de contrato se aplica, por exemplo, nas seguintes situações:
Pagamento de horas extras reconhecidas judicialmente;
Indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho;
Outras verbas trabalhistas reconhecidas posteriormente por decisão judicial, sem alteração do vínculo original.
2. Cenário aplicado ao tipo de contrato 1
Neste tipo de contrato, o cenário é mais simples:
O vínculo do trabalhador já está corretamente informado no eSocial;
Não houve alteração na admissão;
Não houve alteração no desligamento;
O processo trabalhista apenas reconhece valores (por exemplo, horas extras, indenizações).
3. Ação necessária
Com base no cenário identificado:
Deve ser realizado apenas o envio do evento S-2500 com as informações do processo trabalhista.
Não é necessário:
Reenviar o S-2200;
Retificar o vínculo;
Reenviar o S-2299.
Como cadastrar o evento S-2500 (tipo de contrato 1)?
Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
📣 Importante
Antes de iniciar ⬇️
Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico.
Ou seja, o preenchimento demonstrado abaixo considera exatamente a seguinte situação:
Cenário aplicado neste artigo ⬇️
Para este exemplo prático, considere as seguintes informações do processo trabalhista:
Período pleiteado: 03/2025 a 12/2025;
Período reconhecido: 04/2025 a 06/2025;
Incidência de tributos: INSS, FGTS e IRRF sobre o período reconhecido;
Indenização substitutiva: Não se aplica;
Seguro desemprego: Não se aplica;
Abono salarial: Não se aplica.
Como esse cenário impacta o preenchimento:
O período pleiteado será utilizado na aba principal (competência inicial e final);
O período reconhecido será utilizado na aba "Período" (onde há valores);
Os tributos incidem somente sobre as competências reconhecidas.
Passo 1:Folha – Menu superior
Acesse o menu Arquivos;
Acione Empresas;
Clique em Processos trabalhistas.
Passo 2:Tela – Pesquisar cadastro de processo trabalhista
Clique em Inserir.
Passo 3:Tela – Cadastro de processo trabalhista – Parte superior
Preencha os campos conforme orientações abaixo:
Origem:
1 – Processo judicial: Habilita os campos de Informações complementares do processo judicial para preenchimento.
Número do processo: Preencha conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho.
Tipo de colaborador: Selecione conforme o caso:
1 – Funcionário.
Passo 4:Tela – Cadastro de processo trabalhista – Aba Dados do processo
Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho.
Informações de identificação do contribuinte
Responsável direto: Selecione conforme os dados do contribuinte:
1 – Sim: O responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha.
Informações do processo judicial
Data da sentença: O envio ao eSocial é obrigatório para processos trabalhistas com decisão transitada em julgado a partir de 01/10/2023;
Vara: Informar conforme o processo judicial;
Cód. município: Informar o código do município da vara do processo;
Observações: Utilize este campo para descrever de forma objetiva as principais informações do processo trabalhista.
Exemplo ⬇️
Com base no cenário deste artigo:
Recolhimento de horas extras referente ao período de 04/2025 a 06/2025.
Passo 5:Tela – Cadastro de processo trabalhista – Aba Contrato de trabalho
Acesse a aba Contrato de trabalho;
Clique em Inserir.
Passo 6:Tela – Dados de contrato – Aba Informações contrato
Tipo contrato: 1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;
Código categoria:Não preencher para este tipo de contrato. Como o vínculo já foi informado no eSocial por meio do evento S-2200, a categoria do trabalhador já está registrada e é identificada pela matrícula. Por isso, o leiaute do S-2500 não permite informar o código de categoria quando o tipo de contrato é 1;
Matrícula eSocial: Preencher com a mesma matrícula informada no eSocial.
Passo 7:Tela – Dados de contrato – Aba Informações complementares
Como os eventos S-2200 e S-2299 já se encontram devidamente cadastrados no eSocial, não é necessário preencher nenhum dado na aba Informações complementares.
Da mesma forma, não deve ser inserida nenhuma informação nas abas:
Remuneração;
Informações de vínculo trabalhista.
Isso ocorre porque não houve alteração nas demais informações do vínculo, que permanecem conforme já declaradas no eSocial.
Passo 8:Tela – Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento (parte superior)
Nesta aba, devem ser informados:
O período abrangido pelo processo trabalhista;
A repercussão da decisão (tributária ou indenizatória);
Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos;
Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.
Os campos deverão ser preenchidos conforme este cenário apresentado, considerando o período do pedido no processo trabalhista:
Competência inicial: 03/2025;
Competência final: 12/2025.
Passo 9:Tela – Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Período
Acesse a aba Inf. responsável pagamento e selecione a aba Período;
Clique no botão Inserir.
Exemplo ⬇️
Cenário aplicado (preenchimento)
Competências: 04/2025 a 06/2025;
Valor sobre a remuneração: R$ 1.500,00;
Grau de exposição: 1 – Não ensejador de aposentadoria especial.
Período referência:
Competência: 04/2025.
Bases de cálculo de contribuições previdenciárias:
Valor sobre a remuneração: R$ 1.500,00;
Valor sobre a remuneração 13º salário: R$ 0,00;
Grau de exposição a agentes nocivos: 1 – Não ensejador de aposentadoria especial.
Bases de cálculo de FGTS:
Base de cálculo FGTS: R$ 1.500,00;
Base FGTS declarada apenas em SEFIP: R$ 0,00;
Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: R$ 0,00.
✅ Finalização
Após informar todas as competências reconhecidas, clique em Gravar.
Após a gravação do processo trabalhista, o sistema gerará o evento S-2500 para envio ao eSocial.
📖 Leitura recomendada
Este artigo demonstrou a escrituração com base em um cenário específico do tipo de contrato 1. Para consultar todas as possibilidades e regras completas do evento S-2500:
