🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
📌 Sobre o tipo de contrato 2
O Manual de Orientação do eSocial (MOS) estabelece que o tipo de contrato 2 trata-se do:
b) "2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão": esse código deve
ser utilizado para o caso em que o trabalhador já tinha seu vínculo devidamente reconhecido, mas
houve mudança em sua data de admissão, mantendo-se inalterada a data de desligamento.
➕ Cenário
Houve alteração na data de admissão do empregado por determinação judicial.
Dessa forma, deverão constar devidamente sincronizados no eSocial os seguintes eventos:
- Evento S-2200: Cadastramento inicial do vínculo.
Ou seja, será necessária a retificação da data de admissão já registrada no eSocial, ajustando-a conforme decisão judicial.
➕ Ação necessária
-
Retificação do evento S-2200:
- Informar o número do processo judicial;
- Preencher o campo Indicativo de admissão com a opção 3 – Decorrente de decisão judicial;
- Atualizar a data de admissão de acordo com a determinação judicial.
-
Envio do evento S-2500:
- Após a retificação do evento S-2200, realizar o envio do evento S-2500 (processo trabalhista) para registrar as informações do processo.
➕ Exemplos
As situações abaixo se enquadram no tipo de contrato 2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão:
- Vínculo registrado com admissão em 03/11/2023, mas cuja data correta é 01/12/2021.
1️⃣ Retificação e envio do evento S-2200
Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com os passos abaixo:
Tela: Cadastro de funcionários – Aba Dados contratuais
No sistema Folha, clique no atalho Funcionários;
Selecione o funcionário de interesse;
Acione o botão Alterar;
Localize e clique na aba Dados contratuais;
-
Altere os campos conforme a orientação abaixo:
- 🔘 Admissão: Informe a nova data de admissão determinada judicialmente;
- 🔘 Indicativo admissão: Selecione a opção "3 – Decorrente de decisão judicial";
- 🔘 Processo judicial: Preencha o campo com o número do processo relacionado à decisão.
Antes |
Depois |
|---|---|
Após realizar as alterações, clique em Gravar;
Essa ação acionará o gatilho para o envio do evento S-2200 (retificação da admissão), transmitindo as informações atualizadas de acordo com os dados informados na retificação.
2️⃣ Cadastro e envio do evento S-2500 com tipo de contrato 2
Para cadastrar o tipo de contrato 2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão do evento S-2500 (processo trabalhista), prossiga com os passos abaixo:
Folha: Menu superior
- Acesse o menu Arquivos;
- Acione Empresas;
- Clique em Processos trabalhistas.
Tela: Pesquisar cadastro de processo trabalhista
- Clique em Inserir.
Tela: Cadastro de processo trabalhista – Aba Contrato de trabalho
Acesse a aba Contrato de trabalho:
- Clique em Inserir.
Tela: Dados de contrato – Aba Informações contrato
🔘 Tipo contrato: 2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão;
🔘 Data admissão original: Corresponde a data informada no evento S-2200 de admissão (inclusão);
🔘 Matrícula eSocial: Preencher com a mesma matrícula informada no eSocial.
Tela: Dados de contrato – Aba Informações complementares
- Como os eventos S-2200 e S-2299 já se encontram devidamente cadastrados no portal do eSocial, não é necessário preencher qualquer dado na aba Informações complementares;
- Da mesma forma, nas abas Remuneração e Informações de vínculo trabalhista, não deve ser inserida nenhuma informação, uma vez que não houve alterações e os registros permanecem exatamente conforme já declarados no portal do eSocial.
Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Parte superior
Nesta aba devem ser registradas as informações relativas aos períodos e competências destinados ao pagamento dos valores, em conformidade com o que foi estabelecido no documento homologado pela Justiça do Trabalho.
🔘 Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.
🔘 Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.
Exemplo
Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022. Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022. Neste caso, o usuário deverá preencher os campos "Início do processo" e "Fim do processo", respectivamente, com 01/2022 e 07/2022.
Fonte: Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba), versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14.
🔘 Repercussão processo: Definirá se o processo é apenas indenizatório ou se existe tributação de encargos (FGTS, INSS ou IRRF). Selecione umas das opções disponíveis:
- 1 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501;
- 2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS;
- 3 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de imposto de renda com rendimentos informados em S-2501;
- 4 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de imposto de renda com pagamento através de depósito judicial;
- 5 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial.
🚩 Indenização substitutiva: É o valor pago em substituição a uma obrigação que não foi cumprida pelo empregador. Em caso de condenação da empresa, assinale uma das opções pertinentes abaixo:
🔘 Indenização substitutiva do seguro desemprego.
🔘 Indenização substitutiva de abono salarial: Quando assinalada essa opção, a aba Abono é habilitada para preenchimento e inclusão do ano base.
Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Abono
Se assinalada a opção Indenização substitutiva de abono salarial na aba Inf. responsável pagamento, selecione a aba Abono e preencha o campo a seguir:
🔘 Ano base: Informe o ano base.
Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Período
Acesse a aba Inf. responsável pagamento e selecione a aba Período:
- Clique no botão Inserir.
Tela: Inf. responsável pagamento – Períodos
Preencha os campos conforme orientações abaixo:
Período referência
🔘 Competência: Preencha a competência específica para inclusão das remunerações sobre contribuições previdenciárias e de FGTS.
Bases de cálculo de contribuições previdenciária
🔘 Valor sobre a remuneração: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
🔘 Valor sobre a remuneração 13º salário: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
🔘 Grau de exposição a agentes nocivos: Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, dentre as opções:
- 1 – Não ensejador de aposentadoria especial;
- 2 – Ensejador de aposentadoria especial – FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%);
- 3 – Ensejador de aposentadoria especial – FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%);
- 4 – Ensejador de aposentadoria especial – FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%).
Bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS digital
🔘 Base de cálculo FGTS: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem o 13° salário).
🔘 Base FGTS declarada apenas em SEFIP: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada somente na SEFIP.
🔘 Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada no eSocial e ainda não recolhida.
✅ Após a inclusão de todas as competências relacionadas ao período contestado no processo trabalhista, clique no botão Gravar.
✅ Após a gravação do processo trabalhista, o sistema gerará o evento S-2500 para envio ao eSocial.
📌 Confira abaixo nosso exemplo prático preenchido:
⁉️ Dúvidas sobre o evento S-2500 (processo trabalhista)?
Consulte o artigo completo sobre esse evento abaixo:
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