Resumo:
1. O artigo explica o uso do tipo de contrato 2 no eSocial, aplicado quando há alteração judicial na data de admissão de um trabalhador já registrado.
2. Detalha como retificar o evento S-2200 com a nova data e número do processo judicial, e como cadastrar e enviar o evento S-2500 para registrar o processo trabalhista, incluindo preenchimento das abas de dados contratuais, informações complementares e períodos abrangidos.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
📌 Sobre o tipo de contrato 2
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), este tipo de contrato é utilizado quando:
- O vínculo do trabalhador já está registrado no eSocial
- Há determinação judicial para alteração da data de admissão
Nessa situação, o empregador deve retificar as informações do evento de admissão (S-2200), antes de registrar o processo trabalhista no S-2500.
O Manual de Orientação do eSocial (MOS) estabelece que o tipo de contrato 2 trata-se do:
b) "2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão": esse código deve
ser utilizado para o caso em que o trabalhador já tinha seu vínculo devidamente reconhecido, mas
houve mudança em sua data de admissão, mantendo-se inalterada a data de desligamento.
➕ Cenário
Houve alteração na data de admissão do empregado por determinação judicial.
Dessa forma, deverão constar devidamente sincronizados no eSocial os seguintes eventos:
- Evento S-2200: Cadastramento inicial do vínculo.
Ou seja, será necessária a retificação da data de admissão já registrada no eSocial, ajustando-a conforme decisão judicial.
➕ Ação necessária
-
Retificação do evento S-2200:
- Informar o número do processo judicial;
- Preencher o campo Indicativo de admissão com a opção 3 – Decorrente de decisão judicial;
- Atualizar a data de admissão de acordo com a determinação judicial.
-
Envio do evento S-2500:
- Após a retificação do evento S-2200, realizar o envio do evento S-2500 (processo trabalhista) para registrar as informações do processo.
➕ Exemplos
As situações abaixo se enquadram no tipo de contrato 2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão:
- Vínculo registrado com admissão em 01/02/2023, mas cuja data correta é 04/01/2023.
1️⃣ Retificação e envio do evento S-2200
Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com os passos abaixo:
Cadastro de funcionários – Aba dados contratuais
No sistema Folha, clique no atalho Funcionários;
Selecione o funcionário de interesse;
Acione o botão Alterar;
Localize e clique na aba Dados contratuais;
-
Altere os campos conforme a orientação abaixo:
- 🔘 Admissão: Informe a nova data de admissão determinada judicialmente;
- 🔘 Indicativo admissão: Selecione a opção "3 – Decorrente de decisão judicial";
- 🔘 Processo judicial: Preencha o campo com o número do processo relacionado à decisão.
| Antes | Depois |
Após realizar as alterações, clique em Gravar;
Essa ação acionará o gatilho para o envio do evento S-2200 (retificação da admissão), transmitindo as informações atualizadas de acordo com os dados informados na retificação.
| XML (antes) | XML (depois) |
2️⃣ Cadastro e envio do evento S-2500 com tipo de contrato 2
Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico, ou seja, o preenchimento demonstrado abaixo considera exatamente a seguinte situação:
Cenário de exemplo
Para este exemplo prático, considere as seguintes informações do processo trabalhista:
- Data de admissão reconhecida judicialmente: 04/01/2023
- Período pleiteado: 01/2023 a 12/2025
- Período reconhecido: 08/2025 a 12/2025
- Incidência de tributos: INSS, FGTS e IRRF sobre o período reconhecido
- Indenização substitutiva: Não se aplica
- Seguro-desemprego: Não se aplica
- Abono salarial: Não se aplica
📌 Como esse cenário impacta o preenchimento:
- A admissão já foi previamente retificada no S-2200;
- O período pleiteado será utilizado na aba Inf. responsável pagamento (competência inicial e final);
- O período reconhecido será informado na aba “Período”;
- Os tributos incidem somente sobre as competências reconhecidas.
Passo 1: Tela de processo trabalhista
- Acesse o menu Arquivos;
- Acione Empresas;
- Clique em Processos trabalhistas.
Passo 2: Tela Pesquisar cadastro de processo trabalhista
- Clique em Inserir.
Passo 3: Tela Cadastro de processo trabalhista – parte superior
Preencha os campos conforme orientações abaixo:
-
Origem: Selecione as opções conforme o tipo de processo:
- 1 – Processo judicial: Habilitará os campos do identificador Informações complementares do processo judicial para preenchimento;
- Número processo: Preencha o número do processo, conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho.
-
Tipo colaborador: Selecione as opções conforme o tipo de colaborador:
- 1 – Funcionário;
Passo 4: Tela Cadastro de processo trabalhista – aba dados do processo
Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações cadastrais, conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho, CCP ou NINTER:
- Informações de identificação do contribuinte
-
Responsável direto: Selecione as opções conforme os dados de identificação do contribuinte:
- 1 – Sim: Ao selecionar essa opção, o responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha;
-
Informações complementares do processo judicial
- Data sentença: A obrigatoriedade de envio das informações ao eSocial se aplica aos processos trabalhistas com decisões transitadas em julgado a partir de 1º de outubro de 2023.
- Vara;
- Cód. município.
- Observações - Utilize este campo para detalhar de forma objetiva o processo trabalhista, registrando as principais informações do caso.
Passo 5: Tela: Cadastro de processo trabalhista – aba contrato de trabalho
Acesse a aba Contrato de trabalho:
- Clique em Inserir.
Passo 6: Tela Dados de contrato – aba informações contrato
Tipo contrato: 2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão;
- Código Categoria: Não preencher este campo, para este tipo de contrato, o código de categoria não deve ser informado, pois o vínculo já está previamente cadastrado no eSocial.
- Data admissão original: Informe a data de admissão originalmente enviada no evento S-2200, antes da retificação.
- Matrícula eSocial: Informe a mesma matrícula já utilizada no eSocial.
Passo 7: Informações complementares
Como os eventos S-2200 (já retificado) e S-2299 se encontram devidamente cadastrados no eSocial, não é necessário preencher nenhum dado na aba Informações complementares, inclusive nas abas:
- Remuneração;
- Informações de vínculo trabalhista.
Pois essas informações já foram declaradas no eSocial.
Passo 8: Tela Dados de contrato – aba inf. responsável pagamento (parte superior)
Nesta aba, devem ser informados:
- O período abrangido pelo processo trabalhista;
- A repercussão da decisão (tributária ou indenizatória);
- Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.
- Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.
Exemplo existente no Manual do eSocial, versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14 (link para uma nova aba):
| Exemplo: Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022. Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022. Neste caso, o usuário deverá preencher os campos “Início do Processo” e “Fim do Processo”, respectivamente, com 01/2022 e 07/2022. |
Os campos devem ser preenchidos conforme o cenário apresentado, considerando o período do pedido no processo trabalhista:
- Competência inicial: 01/2023;
- Competência final: 12/2025
Passo 9: Tela Dados de contrato – aba inf. responsável pagamento – aba período
Acesse a aba Inf. responsável pagamento e selecione a aba Período:
- Clique no botão Inserir.
|
📌 Cenário aplicado (preenchimento):
|
Período referência: Competência: 08/2025
Bases de cálculo de contribuições previdenciárias:
- Valor sobre a remuneração: 1.500,00;
- Valor sobre a remuneração 13º salário: 0,00;
- Grau de exposição a agentes nocivos: 1 – Não ensejador de aposentadoria especial.
Bases de cálculo de FGTS:
- Base de cálculo FGTS: 1.500,00;
- Base FGTS declarada apenas em SEFIP: 0,00;
- Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: 0,00.
Após a inclusão de todas as competências relacionadas ao período contestado no processo trabalhista:
- Clique em Gravar.
Após a gravação do processo trabalhista, o sistema gerará o evento S-2500 para envio ao eSocial.
⁉️ Dúvidas sobre o evento S-2500 (processo trabalhista)?
Consulte o artigo completo sobre esse evento abaixo:
Relativo a