Cadastro de cartórios

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Cadastro de empresa: cartório

O cartório é responsável pela prestação de serviços notariais e de registro, exercidos por pessoa física delegatária, conforme previsto na legislação brasileira.

Apesar de atuar como uma unidade de prestação de serviços, o cartório não possui personalidade jurídica própria, sendo administrado por um titular (delegatário), identificado por CPF e vinculado ao CAEPF.

Por conta dessa característica, o cadastro do cartório no sistema exige atenção especial ao preenchimento das informações, a fim de evitar inconsistências no eSocial e em outras obrigações legais.

Cadastro no sistema

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Na aba Geral, preencha os seguintes campos:

Quadro 1 – Documentos:

Os cartórios são constituídos por CAEPF, portanto o preenchimento dos campos deve seguir as orientações abaixo:

• CPF: deve ser preenchido com os dados do titular do cartório;
• CAEPF: preenchimento obrigatório;
• CNAE Preponderante: 6912-5/00;
• Natureza Jurídica: 303-4;

• Classificação Tributária: Lucro Presumido.

  

Na aba Folha:

Quadro 2 – INSS:

As configurações abaixo são obrigatórias para empresas do tipo cartório:

• Código FPA: 590;
• Código de Recolhimento GPS: 2208;
• Classificação Tributária eSocial: 21.

 Quadro 3 – Outras Informações:

• Tipo de Pessoa Física: opção 1;
• Categoria: opção 3.