Resumo
O contrato temporário é utilizado para atender necessidades transitórias da empresa, como substituição temporária de empregados, aumento extraordinário de demanda ou períodos sazonais de trabalho.
Este artigo orienta sobre as regras importantes e como realizar o cadastro de um funcionário com tipo de contrato temporário no sistema Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Regras importantes
- O prazo máximo do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
- Somente empresas de trabalho temporário ou terceirização (ETT) podem utilizar o tipo de contrato 3 - Temporário.
- Para confirmar se a empresa possui autorização para atuar como empresa de trabalho temporário, consulte o sistema SIRETT (link para uma nova aba) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atenção: Empresas tomadoras de serviço não devem cadastrar empregados com o tipo de contrato temporário, pois o vínculo empregatício pertence à agência de trabalho temporário. O uso incorreto deste tipo de contrato pode gerar inconsistências trabalhistas e rejeições no eSocial.
Como realizar o cadastro do funcionário temporário
O cadastro do funcionário temporário é realizado de forma semelhante a um funcionário comum, com atenção especial aos campos relacionados ao contrato de trabalho.
Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Funcionários > Funcionários > Admissão Completa.
Passo 2: Na janela com a lista de funcionários ativos, clique no botão Inserir para iniciar o cadastro.
Passo 3: Na aba Dados Cadastrais, preencha as informações obrigatórias do colaborador para envio ao eSocial. Os campos destacados em amarelo são de preenchimento obrigatório.
Passo 4: Acesse a aba Dados Contratuais e configure os seguintes campos específicos para o contrato temporário:
- Tipo Contrato: Selecione a opção 3 - Temporário.
- Término: Preencha apenas a data prevista para o término do contrato, sem colocar a quantidade de dias.
Passo 5: Acesse a aba Temporária e preencha as informações específicas do trabalho temporário:
- Motivo: Selecione o motivo da contratação temporária (1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou 2 - Demanda complementar de serviços).
- Tipo de Inclusão: Selecione a opção correspondente ao cenário da contratação (1 - Locais sem filiais, 2 - Estudo de mercado ou 3 - Contratação superior a 3 meses).
- Justificativa de Contratação: Descreva o motivo da contratação temporária (Exemplo: Contratação para atender demanda temporária de serviços).
- Justificativa de Prorrogação: Preencha este campo apenas quando houver extensão do contrato temporário, informando o motivo da necessidade de prorrogação.
Resultado esperado
O funcionário temporário será cadastrado com sucesso no sistema Folha, com todas as informações contratuais e específicas de trabalho temporário prontas para o envio correto ao eSocial.
Base legal
Lei nº 6.019/74 (link para uma nova aba).
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