Resumo:
1. O artigo detalha o processo para retificar ou incluir a data de desligamento no eSocial via evento S-2500, tipo de contrato 3, que trata de vínculos formais com alteração judicial.
2. Explica procedimentos para retificação no mesmo mês, em competência diferente e inclusão de desligamento, destacando impactos na folha e obrigações fiscais.
3. Também orienta o cadastro do processo trabalhista no sistema Folha, com preenchimento conforme decisão judicial e cenário sem repercussão tributária.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Evento S-2500 – Tipo de contrato 3
Trabalhador com vínculo formalizado com alteração ou inclusão na data de desligamento.
1. Sobre o tipo de contrato 3
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), este tipo de contrato se aplica quando:
- Existe vínculo já informado no eSocial por meio do evento S-2200 (admissão/cadastramento do trabalhador);
- Houve alteração na data de desligamento; ou
- Houve inclusão de desligamento por decisão judicial.
Exemplo ⬇️
As situações abaixo se enquadram no tipo de contrato 3:
- Desligamento registrado em 04/12/2025, mas a data correta determinada judicialmente é 20/12/2025;
- Vínculo ativo no eSocial sem desligamento registrado, sendo o desligamento incluído por decisão judicial.
2. Cenários operacionais (antes do S-2500)
Serão detalhados em cada guia específico, conforme o tipo de ajuste necessário no evento S-2299 (desligamento).
Ação necessária (antes do S-2500):
- ✅ Identificar em qual cenário o caso se enquadra;
- ✅ Realizar a correção no evento S-2299 (desligamento);
- ✅ Garantir que o vínculo esteja atualizado no eSocial.
A. Retificação no mesmo mês
Quando a nova data de desligamento permanece na mesma competência já registrada:
- Realizar retificação do evento S-2299.
Exemplo ⬇️
- O evento S-2299 foi enviado com data de desligamento em 04/12/2025, porém, por determinação judicial, a data correta passou a ser 20/12/2025;
- O evento S-2299 já está sincronizado no eSocial;
- Como a alteração permanece dentro da mesma competência (12/2025), será possível realizar a retificação do evento.
Procedimento de retificação do S-2299 ⬇️
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Passo 1: Acessar a rescisão
- Menu Cálculos > Rescisão > Mensais > Funcionários;
- Selecionar o funcionário com rescisão já calculada e sincronizada.
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⚠️ Atenção Procedimento interno obrigatório
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Passo 2: Copiar recibo do evento
- Acesse "Ver histórico";
- Clique sobre o evento S-2299 sincronizado;
- Copie o número do recibo e cole no bloco de notas. Por exemplo: 1.2.0000000000275991524.
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Passo 3: Excluir evento do histórico (somente sistema)
- Clique novamente sobre o evento S-2299 sincronizado;
- Clique no botão "Excluir";
- Opção 2 – Excluir evento selecionado do histórico de arquivos XML.
- Será aberto uma subtela, onde irá confirmar com "SIM" e depois clique em OK para finalizar o processo de exclusão.
- O evento será removido apenas do sistema da folha, permanecendo no eSocial.
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Passo 4: Ajustar dados da rescisão
- Fechar e reabrir a tela de cadastro da rescisão;
- Alterar a data de desligamento conforme decisão judicial;
- Preencha o número do processo trabalhista no campo correspondente.
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📣 Importante A alteração pode impactar os valores da rescisão, que devem ser conferidos conforme a decisão. |
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Passo 5: Reassociar recibo ao histórico
- Acessar "Ver histórico";
- Clique em "Inserir histórico manual";
- Cole o número do recibo copiado no bloco de notas, conforme o Passo 2;
- Clique em Gravar;
- O evento volta a ficar sincronizado no sistema com a nova data de desligamento.
- Reabrir a rescisão para validar a atualização no sistema.
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Passo 6: Reenviar evento S-2299
- Acessar "Ver histórico";
- Clicar em "Enviar ao eSocial – Evento S-2299";
- Será gerado o evento de retificação contendo:
- Nova data de desligamento;
- Número do processo judicial.
- Realizar o envio via Gerador Robomatic.
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✅ Validação do envio
- Após o envio:
- Acessar novamente "Ver histórico";
- Serão exibidos dois eventos S-2299;
- Selecionar o evento S-2299 de retificação;
- Clicar em "Abrir XML – Opção XML de envio".
- Após o envio:
- Verifique se os dados constam corretamente retificados conforme decisão judicial.
B. Retificação em competência diferente
Quando a alteração da data muda o mês do desligamento:
- O evento original não pode ser apenas retificado;
- Deve ser:
- Excluído o evento S-2299 anterior;
- Reenviado um novo S-2299 com a data correta.
Exemplo ⬇️
O evento S-2299 foi enviado com data de desligamento em 04/01/2026, porém, por determinação judicial, a data correta passou a ser 20/02/2026.
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⚠️ Atenção Impacto na folha e nas obrigações após reabertura da competência Ao alterar a data desligamento para 20/02/2026, será necessário:
As informações decorrentes dessa alteração devem ser validadas junto ao setor jurídico, responsável por orientar:
Como consequência dessa alteração:
Impacto fiscal (DCTFWeb) A reabertura e o reprocessamento da folha podem:
Isso significa que poderá haver:
➡️ A regularização desses valores deve seguir a orientação do jurídico e as regras fiscais aplicáveis. |
Procedimento de retificação do S-2299 ⬇️
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Passo 1: Ajustes na competência já encerrada (01/2026)
- Como o evento foi enviado em competência já encerrada no eSocial, será necessário reabrir a competência;
- Menu Cálculos > Encerramento mensal > Empresa (pagamento e 13º – 2ª parcela).
- Clicar em Reabrir para gerar o evento de reabertura S-1298 reabertura dos eventos periódicos;
- Confirmar a operação na subtela ("SIM").
- O sistema irá gerar o evento de reabertura da competência no eSocial.
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Passo 2: Reabertura do funcionário
- Menu Cálculos > Encerramento mensal > Individual (pagamento).
- Selecionar apenas o funcionário em processo trabalhista;
- Clicar em Reabrir;
- Selecionar a opção Reabertura e exclusão do S-1210 no portal do eSocial (S-3000).
- Confirmar a operação digitando "SIM".
- O sistema realizará a exclusão do S-1210 e reabrirá o funcionário.
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Passo 3: Exclusão da rescisão
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3.1 Acessar a rescisão
- Menu Cálculos > Rescisão > Mensais > Funcionários;
- Selecionar o funcionário com rescisão já calculada e sincronizada.
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3.1 Acessar a rescisão
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3.2 Acessar histórico do evento
- Dentro da tela da rescisão, clique no campo Ver histórico.
- Nessa tela serão exibidos todos os eventos enviados ao eSocial relacionados à rescisão.
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3.3 Selecionar e excluir o evento S-2299
- Na tela Histórico de arquivos XML eSocial:
- Selecione o evento S-2299 sincronizado com sucesso;
- Clique no botão Excluir;
- Escolha a opção Enviar automaticamente exclusão (S-3000) do evento selecionado.
- O sistema irá gerar automaticamente o evento S-3000 para solicitar a exclusão no eSocial.
- Na tela Histórico de arquivos XML eSocial:
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3.4 Confirmar exclusão
- Será aberta uma subtela de confirmação com os dados do evento selecionado.
- Após conferir as informações:
- Digite SIM;
- Confirme a operação para iniciar o processo de exclusão.
- O processo de exclusão será iniciado no eSocial.
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3.5 Aguardar processamento
- Após a confirmação:
- O sistema iniciará a comunicação com o eSocial;
- Aguarde o retorno do processamento.
- Após a confirmação:
- Quando concluído com sucesso:
- O evento S-2299 será removido do eSocial;
- Será exibido o status: S-2299 – Exclusão sincronizada no histórico.
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Conclusão da exclusão no eSocial
- Após esse processo, a rescisão estará excluída do eSocial com sucesso.
Como cancelar a rescisão no sistema (processo interno) ⬇️
Após excluir do eSocial, para cancelar a rescisão no sistema:
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1 – Excluir o evento de exclusão do histórico
- Acesse novamente Ver histórico;
- Na tela:
- Selecione o evento S-2299 – Exclusão sincronizada;
- Clique em Excluir.
- Escolha a opção Excluir evento selecionado do histórico de arquivos XML.
- Esse processo é apenas interno (não envia nada ao eSocial).
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Confirmar a exclusão do histórico
- Confira os dados;
- Digite SIM;
- Confirme a operação.
- O sistema removerá o registro do histórico.
Cancelar a rescisão
- Volte à tela da rescisão, clique no botão Cancelar.
- O sistema realizará o cancelamento da rescisão, após a confirmação que sim.
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⚠️ Atenção Após a exclusão da rescisão na competência 01/2026, é necessário validar junto ao setor jurídico se haverá algum pagamento referente a essa competência. Essa verificação é essencial, pois depende das definições do processo trabalhista. |
Próximos passos
Após essa validação:
- Realizar novamente o fechamento da folha de pagamento, conforme as orientações já informadas;
- Dar continuidade ao processo de fechamento da competência.
Continuidade do processo – Competência 02/2026
- A empresa deverá ser ativada na competência 02/2026 para envio da rescisão com data em 20/02/2026, conforme decisão judicial;
- Como a competência já está encerrada, será necessário reabri-la.
Procedimento
- Realizar a reabertura da competência por meio do envio do evento S-1298;
- Efetuar o cálculo da rescisão;
- Enviar o evento S-2299 do colaborador.
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⚠️ Atenção Antes de realizar o cálculo da rescisão, é necessário validar junto ao setor jurídico quais verbas deverão compor o desligamento. Essa definição impacta diretamente:
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Impactos na apuração
A reabertura e o reprocessamento da folha podem:
- Alterar os valores de INSS apurados;
- Gerar diferenças na DCTFWeb já transmitida para a competência.
Isso pode resultar em:
- Valores a complementar; ou
- Valores a ajustar/regularizar.
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📣 Importante A regularização dos valores apurados deve seguir:
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👁️🗨️ Observações Esse processo é essencial para garantir que as informações estejam corretas antes do envio dos eventos relacionados ao processo trabalhista, como o S-2500 e, posteriormente, o S-2501. |
C. Inclusão de desligamento
Quando o vínculo ainda está ativo no eSocial:
- Deve ser enviado primeiro o evento S-2299 (desligamento);
- Somente após isso seguir com o processo trabalhista (S-2500).
Exemplo ⬇️
- O evento S-2299 ainda não foi enviado ao eSocial;
- Porém, por determinação judicial, a data de desligamento foi definida como 20/01/2026.
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⚠️ Atenção Impacto na folha e nas obrigações após reabertura da competência Ao incluir a data de desligamento em 20/01/2026, será necessário:
As informações decorrentes dessa alteração devem ser validadas junto ao setor jurídico, responsável por orientar:
Como consequência dessa alteração:
Impacto fiscal (DCTFWeb) A reabertura e o reprocessamento da folha podem:
Isso significa que poderá haver:
➡️ A regularização desses valores deve seguir a orientação do jurídico e as regras fiscais aplicáveis. |
Procedimento de inclusão do S-2299 (competência já encerrada) ⬇️
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Passo 1: Reabertura da competência (01/2026)
- Como a competência está encerrada no eSocial, será necessário reabrir;
- Menu Cálculos > Encerramento mensal > Empresa (pagamento e 13º – 2ª parcela).
- Clicar em Reabrir para gerar o evento S-1298 (reabertura dos eventos periódicos);
- Confirmar a operação na subtela ("SIM").
- O sistema irá gerar o evento de reabertura da competência no eSocial.
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Passo 2: Reabertura do funcionário
- Menu Cálculos > Encerramento mensal > Individual (pagamento).
- Selecionar apenas o funcionário em processo trabalhista;
- Clicar em Reabrir;
- Selecionar a opção Reabertura e exclusão do S-1210 no portal do eSocial (S-3000).
- Confirmar a operação digitando "SIM".
- O sistema realizará a exclusão do S-1210 no eSocial e reabrirá o funcionário.
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Passo 3: Exclusão do evento S-1200
- No eSocial, não pode existir evento S-1200 ativo quando houver envio do S-2299, pois a remuneração passa a ser tratada na rescisão;
- Selecione o funcionário;
- Dar duplo clique para abrir o recibo;
- Clicar em Ver histórico.
- Localizar o evento S-1200 – Sincronizado com sucesso;
- Selecionar o evento;
- Clicar em Excluir;
- Escolher a opção Enviar automaticamente exclusão (S-3000).
- Confirme que SIM e depois OK para realizar o processamento da exclusão.
- Aguarde o processamento até a mensagem de registro excluído no eSocial.
- Ao final, os eventos S-1200 e S-1210 estarão excluídos do eSocial.
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Passo 4: Inclusão da rescisão
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4.1 Acessar a rescisão
- Menu Cálculos > Rescisão > Mensais > Funcionários;
- Clique em Nova rescisão.
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4.1 Acessar a rescisão
- Selecionar o funcionário;
- Preencher os dados conforme determinação do processo trabalhista;
- Informar o número do processo trabalhista no campo correspondente.
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👁️🗨️ Observações Os dados devem refletir exatamente o cenário definido na decisão judicial. |
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4.2 Processamento e envio
- Processar a rescisão;
- Realizar o envio do evento S-2299 ao eSocial.
- Após o envio, as informações de desligamento e verbas rescisórias passarão a compor corretamente a base do eSocial e das obrigações fiscais.
Como cadastrar o evento S-2500 (tipo de contrato 3)?
Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
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📣 Importante Antes de iniciar ⬇️ Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico. Ou seja, o preenchimento demonstrado abaixo considera exatamente a seguinte situação: Cenário aplicado neste artigo ⬇️ Para este exemplo prático, considere as seguintes informações do processo trabalhista:
Como esse cenário impacta o preenchimento:
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Passo 1: Folha – Menu superior
- Acesse o menu Arquivos;
- Acione Empresas;
- Clique em Processos trabalhistas.
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Passo 2: Tela – Pesquisar cadastro de processo trabalhista
- Clique em Inserir.
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Passo 3: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Parte superior
- Preencha os campos conforme orientações abaixo:
-
Origem: Selecione as opções conforme o tipo de processo:
- 1 – Processo judicial: Habilitará os campos do identificador Informações complementares do processo judicial para preenchimento.
- Número processo: Preencha o número do processo, conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho;
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Tipo colaborador: Selecione as opções conforme o tipo de colaborador:
- 1 – Funcionário.
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Origem: Selecione as opções conforme o tipo de processo:
- Preencha os campos conforme orientações abaixo:
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Passo 4: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Aba Dados do processo
- Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações cadastrais, conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho, CCP ou NINTER;
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Informações de identificação do contribuinte
-
Responsável direto: Selecione as opções conforme os dados de identificação do contribuinte:
- 1 – Sim: Ao selecionar essa opção, o responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha.
-
Responsável direto: Selecione as opções conforme os dados de identificação do contribuinte:
-
Informações complementares do processo judicial
- Os campos abaixo serão habilitados apenas se a opção 1 – Processo judicial estiver marcada no campo Origem:
- Data sentença: A obrigatoriedade de envio das informações ao eSocial se aplica aos processos trabalhistas com decisões transitadas em julgado a partir de 1º de outubro de 2023;
- Vara;
- Cód. município;
- Observações: Utilize este campo para detalhar de forma objetiva o processo trabalhista, registrando as principais informações do caso.
- Os campos abaixo serão habilitados apenas se a opção 1 – Processo judicial estiver marcada no campo Origem:
Exemplo ⬇️
O desligamento foi inicialmente informado em 04/12/2025, porém, por determinação judicial, a data correta passou a ser 20/12/2025.
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Passo 5: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Aba Contrato de trabalho
- Acesse a aba Contrato de trabalho;
- Clique em Inserir.
-
Passo 6: Tela – Dados de contrato – Aba Informações contrato
- Tipo contrato: 3 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração ou inclusão na data de desligamento;
- Código categoria: Não preencher este campo. Para este tipo de contrato, o código de categoria não deve ser informado, pois o vínculo já está previamente cadastrado no eSocial;
- Matrícula eSocial: Informe a mesma matrícula já utilizada no eSocial.
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Passo 7: Como os eventos S-2200 e S-2299 (inclusão e retificação realizada anteriormente) já se encontram devidamente cadastrados no eSocial, não é necessário preencher nenhum dado na aba Informações complementares.
- Da mesma forma, não deve ser inserida nenhuma informação nas abas:
- Remuneração;
- Informações de vínculo trabalhista.
- Isso ocorre porque não houve alteração nas demais informações do vínculo, que permanecem conforme já declaradas no eSocial.
- Da mesma forma, não deve ser inserida nenhuma informação nas abas:
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Passo 8: Tela – Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento (parte superior)
- Nesta aba, devem ser informados:
- O período abrangido pelo processo trabalhista;
- A repercussão da decisão (tributária ou indenizatória);
- Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos;
- Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.
- Nesta aba, devem ser informados:
Exemplo ⬇️
Conforme Manual do eSocial:
Fonte:
- 🔗 Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba), versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14.
Exemplo ⬇️
Cenário aplicado (neste artigo)
Neste bloco, filtramos as informações do processo para apresentar apenas o que impacta o preenchimento neste cenário.
Preenchimento na tela:
Os campos deverão ser preenchidos conforme este cenário apresentado, considerando o período do pedido no processo trabalhista:
- Competência inicial: 02/2025;
- Competência final: 12/2025;
- Repercussão processo: 2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS.
-
✅ Finalização
- Após o preenchimento dos dados, clique em Gravar.
📖 Leitura recomendada
Este artigo demonstrou a escrituração com base em um cenário específico do tipo de contrato 3. Para consultar todas as possibilidades e regras completas do evento S-2500:
Relativo a