S-2500 | Cadastro de processo trabalhista – Tipo de contrato 3

May
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Resumo:

1. O artigo detalha o processo para retificar ou incluir a data de desligamento no eSocial via evento S-2500, tipo de contrato 3, que trata de vínculos formais com alteração judicial. 

2. Explica procedimentos para retificação no mesmo mês, em competência diferente e inclusão de desligamento, destacando impactos na folha e obrigações fiscais. 

3. Também orienta o cadastro do processo trabalhista no sistema Folha, com preenchimento conforme decisão judicial e cenário sem repercussão tributária.

 

Ícone com retângulo e círculo verdes representando o produto Folha de Pagamento.

🎯 Pré-requisitos


 

 

Evento S-2500 – Tipo de contrato 3


 

Trabalhador com vínculo formalizado com alteração ou inclusão na data de desligamento.

 

1. Sobre o tipo de contrato 3

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), este tipo de contrato se aplica quando:

  • Existe vínculo já informado no eSocial por meio do evento S-2200 (admissão/cadastramento do trabalhador);
  • Houve alteração na data de desligamento; ou
  • Houve inclusão de desligamento por decisão judicial.

Trecho de texto explicando o código "3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento" no eSocial.

Exemplo ⬇️

As situações abaixo se enquadram no tipo de contrato 3:

  • Desligamento registrado em 04/12/2025, mas a data correta determinada judicialmente é 20/12/2025;
  • Vínculo ativo no eSocial sem desligamento registrado, sendo o desligamento incluído por decisão judicial.

 

2. Cenários operacionais (antes do S-2500)

Serão detalhados em cada guia específico, conforme o tipo de ajuste necessário no evento S-2299 (desligamento).

Ação necessária (antes do S-2500):

  • ✅ Identificar em qual cenário o caso se enquadra;
  • ✅ Realizar a correção no evento S-2299 (desligamento);
  • Garantir que o vínculo esteja atualizado no eSocial.

 

A. Retificação no mesmo mês

Quando a nova data de desligamento permanece na mesma competência já registrada:

  • Realizar retificação do evento S-2299.

Exemplo ⬇️

  • O evento S-2299 foi enviado com data de desligamento em 04/12/2025, porém, por determinação judicial, a data correta passou a ser 20/12/2025;
  • O evento S-2299 já está sincronizado no eSocial;
  • Como a alteração permanece dentro da mesma competência (12/2025), será possível realizar a retificação do evento.

Procedimento de retificação do S-2299 ⬇️

  • Passo 1: Acessar a rescisão
    • Menu Cálculos > Rescisão > Mensais > Funcionários;
    • Selecionar o funcionário com rescisão já calculada e sincronizada.

Tela de rescisões do sistema de folha, destacando em vermelho o campo de data de desligamento preenchido como 04/12/2025.

⚠️ Atenção

Procedimento interno obrigatório

  • Como o S-2299 já está sincronizado no eSocial, será necessário ajustar o evento dentro do sistema da folha para permitir a retificação.
  • Passo 2: Copiar recibo do evento
    • Acesse "Ver histórico";
    • Clique sobre o evento S-2299 sincronizado;
    • Copie o número do recibo e cole no bloco de notas. Por exemplo: 1.2.0000000000275991524.

Histórico de arquivos XML do eSocial mostrando o evento S-2299 sincronizado com sucesso e a opção de copiar o número do recibo.

  • Passo 3: Excluir evento do histórico (somente sistema)
    • Clique novamente sobre o evento S-2299 sincronizado;
    • Clique no botão "Excluir";
    • Opção 2 – Excluir evento selecionado do histórico de arquivos XML.

Tela de histórico XML com destaque vermelho na opção "Excluir evento selecionado do histórico de arquivos XML".

  • Será aberto uma subtela, onde irá confirmar com "SIM" e depois clique em OK para finalizar o processo de exclusão.

Janela de confirmação do sistema solicitando a digitação de "SIM" por extenso para excluir o evento S-2299.

Tela do histórico de arquivos XML do eSocial totalmente vazia após a conclusão da exclusão.

  • O evento será removido apenas do sistema da folha, permanecendo no eSocial.
  • Passo 4: Ajustar dados da rescisão
    • Fechar e reabrir a tela de cadastro da rescisão;
    • Alterar a data de desligamento conforme decisão judicial;
    • Preencha o número do processo trabalhista no campo correspondente.

📣 Importante

A alteração pode impactar os valores da rescisão, que devem ser conferidos conforme a decisão.

Tela de rescisões com nova data (20/12/2025), número de processo e destaque em "Registro não enviado para o eSocial".

  • Passo 5: Reassociar recibo ao histórico
    • Acessar "Ver histórico";
    • Clique em "Inserir histórico manual";
    • Cole o número do recibo copiado no bloco de notas, conforme o Passo 2;
    • Clique em Gravar;
    • O evento volta a ficar sincronizado no sistema com a nova data de desligamento.

Janela de cadastro manual do histórico do eSocial aberta para o evento S-2299, com o botão Gravar destacado.

  • Reabrir a rescisão para validar a atualização no sistema.

Tela de rescisões atualizada exibindo o status do eSocial como "Sincronizado com sucesso" na barra superior.

  • Passo 6: Reenviar evento S-2299
    • Acessar "Ver histórico";
    • Clicar em "Enviar ao eSocial – Evento S-2299";
    • Será gerado o evento de retificação contendo:
      • Nova data de desligamento;
      • Número do processo judicial.
    • Realizar o envio via Gerador Robomatic.

Janela de Telas Automatizadas mostrando mensagem de pendência do evento S-2299 gerada com sucesso.

Janela Gerenciamento de Transmissão eSocial mostrando o evento S-2299 com status Sincronizado com sucesso.

  • ✅ Validação do envio
    • Após o envio:
      • Acessar novamente "Ver histórico";
      • Serão exibidos dois eventos S-2299;
      • Selecionar o evento S-2299 de retificação;
      • Clicar em "Abrir XML – Opção XML de envio".

Tela de Cadastro de Processos Trabalhistas, destacando em vermelho o campo preenchido Número do Processo.

  • Verifique se os dados constam corretamente retificados conforme decisão judicial.

Aba Informações Trabalhistas no cadastro de processos, com destaque em vermelho no botão Incluir da seção de contratos.

 

B. Retificação em competência diferente

Quando a alteração da data muda o mês do desligamento:

  • O evento original não pode ser apenas retificado;
  • Deve ser:
    • Excluído o evento S-2299 anterior;
    • Reenviado um novo S-2299 com a data correta.

Exemplo ⬇️

O evento S-2299 foi enviado com data de desligamento em 04/01/2026, porém, por determinação judicial, a data correta passou a ser 20/02/2026.

⚠️ Atenção

Impacto na folha e nas obrigações após reabertura da competência

Ao alterar a data desligamento para 20/02/2026, será necessário:

  • Reabrir a competência 01/2026 no eSocial (envio do evento S-1298);
  • Reabrir somente o funcionário relacionado ao processo trabalhista;
  • Excluir o evento S-2299 enviando em 01/2026.

As informações decorrentes dessa alteração devem ser validadas junto ao setor jurídico, responsável por orientar:

  • O que foi determinado na decisão judicial;
  • Quais reflexos devem ser considerados na folha.

Como consequência dessa alteração:

  • O trabalhador passará a ter remuneração na competência 01/2026;
  • A folha da competência será recalculada;
  • Serão gerados ou alterados eventos como:
    • S-1200 – Remuneração;
    • S-1210 – Pagamentos.

Impacto fiscal (DCTFWeb)

A reabertura e o reprocessamento da folha podem:

  • Alterar os valores de INSS apurados;
  • Gerar diferença na DCTFWeb já transmitida para a competência.

Isso significa que poderá haver:

  • Valores a complementar; ou
  • Valores a ajustar/regularizar.

➡️ A regularização desses valores deve seguir a orientação do jurídico e as regras fiscais aplicáveis.

Procedimento de retificação do S-2299 ⬇️

  • Passo 1: Ajustes na competência já encerrada (01/2026)
    • Como o evento foi enviado em competência já encerrada no eSocial, será necessário reabrir a competência;
    • Menu Cálculos > Encerramento mensal > Empresa (pagamento e 13º – 2ª parcela).

Tela Informações do Contrato, destacando em vermelho a seleção do Tipo de Contrato 3 - Trabalhador com vínculo formalizado.

  • Clicar em Reabrir para gerar o evento de reabertura S-1298 reabertura dos eventos periódicos;
  • Confirmar a operação na subtela ("SIM").

Sub-aba de alteração de desligamento, com destaque em vermelho no campo Nova Data Desligamento preenchido com 20/12/2025.

  • O sistema irá gerar o evento de reabertura da competência no eSocial.

Aba Matrícula/eSocial da janela do contrato, destacando em vermelho o campo Nro Recibo Deslig preenchido com o número do recibo.

  • Passo 2: Reabertura do funcionário
    • Menu Cálculos > Encerramento mensal > Individual (pagamento).

Cadastro de Processos Trabalhistas mostrando o contrato na grade e destaque vermelho no botão Incluir da aba Bases de Cálculo.

  • Selecionar apenas o funcionário em processo trabalhista;
  • Clicar em Reabrir;
  • Selecionar a opção Reabertura e exclusão do S-1210 no portal do eSocial (S-3000).

Janela de Períodos e Bases de Cálculo, com destaque em vermelho no campo Cód. Ind. Repercussão definido como 1.

  • Confirmar a operação digitando "SIM".

Seção de Informações Complementares do contrato com destaque em vermelho no botão Incluir para adicionar Remunerações e FGTS.

  • O sistema realizará a exclusão do S-1210 e reabrirá o funcionário.

Janela de Detalhamento das Remunerações, com destaque em vermelho no campo Competência preenchido com 12/2025.

  • Passo 3: Exclusão da rescisão 
    • 3.1 Acessar a rescisão
      • Menu Cálculos > Rescisão > Mensais > Funcionários;
      • Selecionar o funcionário com rescisão já calculada e sincronizada.

Janela Detalhamento das Remunerações com destaque em vermelho no botão Gravar após o preenchimento dos dados.

  • 3.2 Acessar histórico do evento
    • Dentro da tela da rescisão, clique no campo Ver histórico.

Janela Períodos e Bases de Cálculo com o registro incluído na listagem e destaque em vermelho no botão Gravar.

  • Nessa tela serão exibidos todos os eventos enviados ao eSocial relacionados à rescisão.
  • 3.3 Selecionar e excluir o evento S-2299
    • Na tela Histórico de arquivos XML eSocial:
      • Selecione o evento S-2299 sincronizado com sucesso;
      • Clique no botão Excluir;
      • Escolha a opção Enviar automaticamente exclusão (S-3000) do evento selecionado.
    • O sistema irá gerar automaticamente o evento S-3000 para solicitar a exclusão no eSocial.

Tela Cadastro de Processos Trabalhistas exibindo as informações salvas e destaque em vermelho no botão Gravar.

  • 3.4 Confirmar exclusão
    • Será aberta uma subtela de confirmação com os dados do evento selecionado.
    • Após conferir as informações:
      • Digite SIM;
      • Confirme a operação para iniciar o processo de exclusão.
    • O processo de exclusão será iniciado no eSocial.

Janela Telas Automatizadas mostrando a mensagem de geração do evento S-2500 para o eSocial concluída com sucesso.

  • 3.5 Aguardar processamento
    • Após a confirmação:
      • O sistema iniciará a comunicação com o eSocial;
      • Aguarde o retorno do processamento.

Janela Gerenciamento de Transmissão eSocial com o evento S-2500 selecionado e com status Sincronizado com sucesso.

  • Quando concluído com sucesso:
    • O evento S-2299 será removido do eSocial;
    • Será exibido o status: S-2299 – Exclusão sincronizada no histórico.

Janela Telas Automatizadas exibindo o progresso e a mensagem de geração do evento S-2501 concluída com sucesso.

  • Conclusão da exclusão no eSocial
    • Após esse processo, a rescisão estará excluída do eSocial com sucesso.

Janela Gerenciamento de Transmissão eSocial com o evento S-2501 selecionado e com status Sincronizado com sucesso.

Como cancelar a rescisão no sistema (processo interno) ⬇️

Após excluir do eSocial, para cancelar a rescisão no sistema:

  • 1 – Excluir o evento de exclusão do histórico
    • Acesse novamente Ver histórico;
    • Na tela:
      • Selecione o evento S-2299 – Exclusão sincronizada;
      • Clique em Excluir.
    • Escolha a opção Excluir evento selecionado do histórico de arquivos XML.
    • Esse processo é apenas interno (não envia nada ao eSocial).

Menu do sistema destacando em vermelho o caminho para emissão do relatório de conferência de processos trabalhistas.

  • Confirmar a exclusão do histórico
    • Confira os dados;
    • Digite SIM;
    • Confirme a operação.

Demonstração do relatório impresso em tela, exibindo os dados consolidados do processo trabalhista e bases de cálculo.

  • O sistema removerá o registro do histórico.

Demonstração do relatório impresso em tela, exibindo os dados consolidados do processo trabalhista e bases de cálculo.

Cancelar a rescisão

  • Volte à tela da rescisão, clique no botão Cancelar.

Segunda página do relatório de conferência de processos trabalhistas, detalhando as bases de cálculo e valores de FGTS por competência.

  • O sistema realizará o cancelamento da rescisão, após a confirmação que sim.

Tela de Gerenciamento de Transmissão do eSocial exibindo os eventos S-2500 e S-2501 com status Sincronizado com sucesso.

⚠️ Atenção

Após a exclusão da rescisão na competência 01/2026, é necessário validar junto ao setor jurídico se haverá algum pagamento referente a essa competência.

Essa verificação é essencial, pois depende das definições do processo trabalhista.

Próximos passos

Após essa validação:

  • Realizar novamente o fechamento da folha de pagamento, conforme as orientações já informadas;
  • Dar continuidade ao processo de fechamento da competência.

Continuidade do processo – Competência 02/2026

  • A empresa deverá ser ativada na competência 02/2026 para envio da rescisão com data em 20/02/2026, conforme decisão judicial;
  • Como a competência já está encerrada, será necessário reabri-la.

Procedimento

  1. Realizar a reabertura da competência por meio do envio do evento S-1298;
  2. Efetuar o cálculo da rescisão;
  3. Enviar o evento S-2299 do colaborador.

⚠️ Atenção

Antes de realizar o cálculo da rescisão, é necessário validar junto ao setor jurídico quais verbas deverão compor o desligamento.

Essa definição impacta diretamente:

  • Os valores da rescisão;
  • A incidência de encargos;
  • O resultado fiscal da competência.

Impactos na apuração

A reabertura e o reprocessamento da folha podem:

  • Alterar os valores de INSS apurados;
  • Gerar diferenças na DCTFWeb já transmitida para a competência.

Isso pode resultar em:

  • Valores a complementar; ou
  • Valores a ajustar/regularizar.

📣 Importante

A regularização dos valores apurados deve seguir:

  • As orientações do setor jurídico;
  • As regras fiscais vigentes.

👁️‍🗨️ Observações

Esse processo é essencial para garantir que as informações estejam corretas antes do envio dos eventos relacionados ao processo trabalhista, como o S-2500 e, posteriormente, o S-2501.

 

C. Inclusão de desligamento

Quando o vínculo ainda está ativo no eSocial:

  • Deve ser enviado primeiro o evento S-2299 (desligamento);
  • Somente após isso seguir com o processo trabalhista (S-2500).

Exemplo ⬇️

  • O evento S-2299 ainda não foi enviado ao eSocial;
  • Porém, por determinação judicial, a data de desligamento foi definida como 20/01/2026.

⚠️ Atenção

Impacto na folha e nas obrigações após reabertura da competência

Ao incluir a data de desligamento em 20/01/2026, será necessário:

  • Reabrir a competência 01/2026 no eSocial (envio do evento S-1298);
  • Reabrir somente o funcionário relacionado ao processo trabalhista;
  • Excluir os eventos:
    • S-1200 – Remuneração;
    • S-1210 – Pagamentos.
  • Enviar o evento S-2299 (desligamento), informando o número do processo trabalhista no campo específico do evento.  

As informações decorrentes dessa alteração devem ser validadas junto ao setor jurídico, responsável por orientar:

  • O que foi determinado na decisão judicial;
  • Quais reflexos devem ser considerados na folha.

Como consequência dessa alteração:

  • O trabalhador passará a ter informação de desligamento na competência 01/2026;
  • A folha da competência será recalculada;
  • As verbas rescisórias passarão a compor a apuração;
  • Poderão ser gerados ou ajustados eventos como:
    • S-1210 – Pagamentos.

Impacto fiscal (DCTFWeb)

A reabertura e o reprocessamento da folha podem:

  • Alterar os valores de INSS apurados;
  • Gerar diferença na DCTFWeb já transmitida para a competência;

Isso significa que poderá haver:

  • Valores a complementar; ou
  • Valores a ajustar/regularizar.

➡️ A regularização desses valores deve seguir a orientação do jurídico e as regras fiscais aplicáveis.

Procedimento de inclusão do S-2299 (competência já encerrada) ⬇️

  • Passo 1: Reabertura da competência (01/2026)
    • Como a competência está encerrada no eSocial, será necessário reabrir;
    • Menu Cálculos > Encerramento mensal > Empresa (pagamento e 13º – 2ª parcela).

Tela Informações do Contrato, destacando em vermelho a seleção do Tipo de Contrato 3 - Trabalhador com vínculo formalizado.

  • Clicar em Reabrir para gerar o evento S-1298 (reabertura dos eventos periódicos);
  • Confirmar a operação na subtela ("SIM").

Sub-aba de alteração de desligamento, com destaque em vermelho no campo Nova Data Desligamento preenchido com 20/12/2025.

  • O sistema irá gerar o evento de reabertura da competência no eSocial.

Aba Matrícula/eSocial da janela do contrato, destacando em vermelho o campo Nro Recibo Deslig preenchido com o número do recibo.

  • Passo 2: Reabertura do funcionário
    • Menu Cálculos > Encerramento mensal > Individual (pagamento).

Cadastro de Processos Trabalhistas mostrando o contrato na grade e destaque vermelho no botão Incluir da aba Bases de Cálculo.

  • Selecionar apenas o funcionário em processo trabalhista;
  • Clicar em Reabrir;
  • Selecionar a opção Reabertura e exclusão do S-1210 no portal do eSocial (S-3000).

Caixa de diálogo perguntando se deseja excluir o processo trabalhista, com destaque em vermelho no botão Sim.

  • Confirmar a operação digitando "SIM".

Janela Telas Automatizadas mostrando que a geração do evento de exclusão S-3500 foi concluída com sucesso.

  • O sistema realizará a exclusão do S-1210 no eSocial e reabrirá o funcionário.

Gerenciamento de Transmissão eSocial com destaque em vermelho no evento S-3500, com status Sincronizado com sucesso.

  • Passo 3: Exclusão do evento S-1200
    • No eSocial, não pode existir evento S-1200 ativo quando houver envio do S-2299, pois a remuneração passa a ser tratada na rescisão;
    • Selecione o funcionário;
    • Dar duplo clique para abrir o recibo;
    • Clicar em Ver histórico.

Tela de Cadastro de Processos Trabalhistas com a grade de registros totalmente vazia após a exclusão do processo.

  • Localizar o evento S-1200 – Sincronizado com sucesso;
  • Selecionar o evento;
  • Clicar em Excluir;
  • Escolher a opção Enviar automaticamente exclusão (S-3000).

Tela de rescisões do funcionário com destaque em vermelho no botão Histórico eSocial no menu lateral direito.

  • Confirme que SIM e depois OK para realizar o processamento da exclusão.

Janela Histórico de Arquivos XML do eSocial com destaque em vermelho no botão para excluir o evento selecionado.

Janela de confirmação do sistema solicitando a digitação de "SIM" por extenso para excluir o evento do histórico.

  • Aguarde o processamento até a mensagem de registro excluído no eSocial.

Janela Histórico de Arquivos XML do eSocial exibindo a listagem vazia após a conclusão da exclusão do evento.

  • Ao final, os eventos S-1200 e S-1210 estarão excluídos do eSocial.
  • Passo 4: Inclusão da rescisão 
    • 4.1 Acessar a rescisão
      • Menu Cálculos > Rescisão > Mensais > Funcionários;
      • Clique em Nova rescisão.

Tela de rescisões destacando em vermelho o botão Excluir (ícone de lixeira) na barra de ferramentas inferior.

  • Selecionar o funcionário;
  • Preencher os dados conforme determinação do processo trabalhista;
  • Informar o número do processo trabalhista no campo correspondente.

👁️‍🗨️ Observações

Os dados devem refletir exatamente o cenário definido na decisão judicial.

  • 4.2 Processamento e envio
    • Processar a rescisão;
    • Realizar o envio do evento S-2299 ao eSocial.
  • Após o envio, as informações de desligamento e verbas rescisórias passarão a compor corretamente a base do eSocial e das obrigações fiscais.

Janela de diálogo com a mensagem "Confirma a exclusão da Rescisão do empregado?" e o botão Sim destacado em vermelho.

 

Como cadastrar o evento S-2500 (tipo de contrato 3)?


 

Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

 

📣 Importante

Antes de iniciar ⬇️

Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico.

Ou seja, o preenchimento demonstrado abaixo considera exatamente a seguinte situação:

Cenário aplicado neste artigo ⬇️

Para este exemplo prático, considere as seguintes informações do processo trabalhista:

  • Data de desligamento reconhecida judicialmente: 20/12/2025;
  • Período pleiteado: 02/2025 a 12/2025;
  • Incidência de tributos: Sem repercussão tributária ou FGTS;
  • Indenização substitutiva: Não se aplica;
  • Seguro desemprego: Não se aplica;
  • Abono salarial: Não se aplica.

Como esse cenário impacta o preenchimento:

  • A data de desligamento já foi previamente retificada no S-2299;
  • O período pleiteado será utilizado na aba Inf. responsável pelo pagamento (competência inicial e final);
  • Não haverá preenchimento da aba "Período", pois não há repercussão tributária;
  • Os ajustes de valores deverão ser realizados diretamente na DCTFWeb, quando aplicável.
  • Passo 1: Folha – Menu superior 
    • Acesse o menu Arquivos;
    • Acione Empresas;
    • Clique em Processos trabalhistas.

Tela de cálculo de rescisões limpa, indicando que o registro anterior foi excluído com sucesso do sistema.

  • Passo 2: Tela – Pesquisar cadastro de processo trabalhista
    • Clique em Inserir.

Nova tela de rescisão preenchida com a data de desligamento corrigida para 20/12/2025 e destaque no botão Gravar.

  • Passo 3: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Parte superior 
    • Preencha os campos conforme orientações abaixo:
      • Origem: Selecione as opções conforme o tipo de processo:
        • 1 – Processo judicial: Habilitará os campos do identificador Informações complementares do processo judicial para preenchimento.
      • Número processo: Preencha o número do processo, conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho;
      • Tipo colaborador: Selecione as opções conforme o tipo de colaborador:
        • 1 – Funcionário.

Janela Telas Automatizadas mostrando a mensagem de processamento e geração bem-sucedida do evento S-2299.

  • Passo 4: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Aba Dados do processo 
    • Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações cadastrais, conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho, CCP ou NINTER;
    • Informações de identificação do contribuinte
      • Responsável direto: Selecione as opções conforme os dados de identificação do contribuinte:
        • 1 – Sim: Ao selecionar essa opção, o responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha.
    • Informações complementares do processo judicial
      • Os campos abaixo serão habilitados apenas se a opção 1 – Processo judicial estiver marcada no campo Origem:
        • Data sentença: A obrigatoriedade de envio das informações ao eSocial se aplica aos processos trabalhistas com decisões transitadas em julgado a partir de 1º de outubro de 2023;
        • Vara;
        • Cód. município;
        • Observações: Utilize este campo para detalhar de forma objetiva o processo trabalhista, registrando as principais informações do caso.

Exemplo ⬇️

O desligamento foi inicialmente informado em 04/12/2025, porém, por determinação judicial, a data correta passou a ser 20/12/2025.

Gerenciamento de Transmissão do eSocial exibindo o novo evento S-2299 com o status Sincronizado com sucesso.

  • Passo 5: Tela – Cadastro de processo trabalhista – Aba Contrato de trabalho 
    • Acesse a aba Contrato de trabalho;
    • Clique em Inserir.

Tela de rescisões atualizada exibindo o status do eSocial como Sincronizado com sucesso no topo da página.

  • Passo 6: Tela – Dados de contrato – Aba Informações contrato 
    • Tipo contrato: 3 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração ou inclusão na data de desligamento;
    • Código categoria: Não preencher este campo. Para este tipo de contrato, o código de categoria não deve ser informado, pois o vínculo já está previamente cadastrado no eSocial;
    • Matrícula eSocial: Informe a mesma matrícula já utilizada no eSocial.

Janela Histórico de Arquivos XML do eSocial aberta, mostrando o novo evento S-2299 e o botão Fechar em destaque.

  • Passo 7: Como os eventos S-2200 e S-2299 (inclusão e retificação realizada anteriormente) já se encontram devidamente cadastrados no eSocial, não é necessário preencher nenhum dado na aba Informações complementares.
    • Da mesma forma, não deve ser inserida nenhuma informação nas abas:
      • Remuneração;
      • Informações de vínculo trabalhista.
    • Isso ocorre porque não houve alteração nas demais informações do vínculo, que permanecem conforme já declaradas no eSocial.

Cadastro de Processos Trabalhistas com a aba Informações Trabalhistas aberta, exibindo o contrato selecionado.

  • Passo 8: Tela – Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento (parte superior) 
    • Nesta aba, devem ser informados:
      • O período abrangido pelo processo trabalhista;
      • A repercussão da decisão (tributária ou indenizatória);
      • Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos;
      • Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.

Exemplo ⬇️

Conforme Manual do eSocial:

Janela Informações do Contrato no processo trabalhista, destacando em vermelho o campo Nro Recibo Deslig atualizado.

Fonte:

Exemplo ⬇️

Cenário aplicado (neste artigo)

Neste bloco, filtramos as informações do processo para apresentar apenas o que impacta o preenchimento neste cenário.

Preenchimento na tela:

Os campos deverão ser preenchidos conforme este cenário apresentado, considerando o período do pedido no processo trabalhista:

  • Competência inicial: 02/2025;
  • Competência final: 12/2025;
  • Repercussão processo: 2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS.

Janela Informações do Contrato com destaque em vermelho no botão Gravar, localizado no canto inferior direito.

  • ✅ Finalização
    • Após o preenchimento dos dados, clique em Gravar.

 

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Este artigo demonstrou a escrituração com base em um cenário específico do tipo de contrato 3. Para consultar todas as possibilidades e regras completas do evento S-2500:

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