Resumo:
1. Entenda o conceito e a aplicação do Tipo de contrato 8 (Responsabilidade indireta) no evento S-2500.
2. Acompanhe o passo a passo detalhado para realizar o cadastro do processo trabalhista no sistema Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Evento S-2500 - Tipo de contrato 8
Trabalhador contratado por uma empresa prestadora de serviços ou terceirizada em que a empresa contratante possui responsabilidade indireta.
1. Sobre o tipo de contrato 8
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), o Tipo de Contrato 8 - Responsabilidade indireta (subsidiária ou solidária) se aplica quando o processo trabalhista determina que uma empresa não empregadora deve realizar o pagamento das verbas ao trabalhador, ou seja, o declarante do evento será a empresa condenada ao pagamento, mesmo não sendo o empregador direto.
2. Exemplo prático de aplicação
Considere uma empresa tomadora de serviços que foi condenada como responsável subsidiária porque a prestadora de serviços não cumpriu suas obrigações trabalhistas. Nesse cenário, a tomadora de serviços deverá enviar o evento S-2500 como responsável indireta.
3. Cenários operacionais antes do envio
- Responsabilidade subsidiária: A empresa responde pelo pagamento apenas na ausência do empregador principal.
- Responsabilidade solidária: A empresa responde conjuntamente pela obrigação, podendo ser acionada diretamente.
- Mais de um responsável: Pode haver divisão de responsabilidade entre as empresas envolvidas, onde cada declarante informa apenas a sua cota-parte.
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⚠️ Atenção O envio do S-2500 é obrigatório para processos trabalhistas com decisão transitada em julgado a partir de 01/10/2023. Recomenda-se a validação com o setor jurídico da empresa para confirmar a responsabilidade atribuída e os valores envolvidos. |
Como cadastrar o evento S-2500 (tipo de contrato 8)?
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Para ilustrar o passo a passo abaixo, consideramos o seguinte cenário de processo trabalhista:
| Parâmetro | Valor aplicado no exemplo |
|---|---|
| Reconhecimento de vínculo | Não há vínculo direto (responsabilidade subsidiária ou solidária) |
| Período do processo | 01/04/2016 até 18/09/2017 |
| Situação do vínculo | Desligado |
| Incidências | INSS, FGTS e IRRF sobre o período reconhecido |
Passo a passo para cadastro no sistema
- Passo 1: No menu superior do sistema Folha, acesse Arquivos > Empresas > Processos trabalhistas.
- Passo 2: Na tela de pesquisa que se abrirá, clique no botão Inserir para iniciar um novo registro.
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Passo 3: Na parte superior da tela de cadastro, preencha os campos de identificação básica:
- Selecione a Origem (ex: 1 - Processo judicial);
- Informe o Número processo homologado;
- Defina o Tipo colaborador como 5 - Não cadastrado;
- Preencha os dados do reclamante (Data de nascimento e CPF), obrigatórios nesta situação.
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Passo 4: Cadastro de processo trabalhista – Aba dados do processo
- No campo Responsável direto, selecione 2 - Não e vincule a empresa responsável direta;
- Informe também a Data de admissão;
- E a Matrícula eSocial do responsável direto,
- Informe os dados do processo: data da sentença, a vara e o cód. município;
- Observações: Utilize este campo para descrever de forma objetiva as principais informações do processo trabalhista.
- Passo 5: Acesse a aba Contrato de trabalho e clique no botão Inserir.
-
Passo 6: Acesse a tela Dados de contrato - Aba informações contrato
- Na aba Informações contrato, selecione o Tipo de Contrato como 8 - Responsabilidade indireta;
- No campo Matrícula eSocial, crie uma nova matrícula que ainda não tenha sido utilizada por nenhum outro colaborador da empresa;
- Deixe o campo Código categoria em branco.
-
Passo 7: Tela Dados de contrato – Aba Informações complementares
- Como os eventos S-2200 e S-2299 já estão cadastrados no portal do eSocial, não preencha nenhuma informação na aba Informações Complementares, nem nas abas Remuneração ou Informações de vínculo trabalhista.
-
Passo 8: Tela Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento (parte superior)
- Informe a Competência inicial e a Competência final que abrangem o período pedido no processo trabalhista (ex: inicial 11/2024 e final 02/2025).
-
Passo 9: Tela Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Período
- Selecione a sub-aba Período e clique em Inserir;
- Informe a competência de referência;
- As bases de cálculo de contribuição previdenciária (INSS);
- E as bases de cálculo de FGTS conforme determinado na decisão judicial;
- Repita o processo para cada competência do período.
Após incluir todas as competências relacionadas ao período do processo, clique no botão Gravar para salvar o cadastro. O sistema gerará automaticamente o evento S-2500 para envio ao eSocial.
Leitura recomendada
Consulte as regras gerais e demais tipos de contrato no artigo Evento S-2500 - Cadastro de processo trabalhista (link para uma nova aba).
Legislação
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