S-2500 | Cadastro de processo trabalhista – Tipo de contrato 6 (TSVE)

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Conceito

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), o tipo de contrato 6 se aplica quando o processo trabalhista envolve o pagamento a trabalhador sem vínculo de emprego ou estatutário (TSVE) e não há o reconhecimento de vínculo empregatício na decisão judicial. Ou seja, o trabalhador permanece classificado como TSVE.

Cenário 1 – Trabalhador TSVE com vínculo encerrado (não cadastrado no eSocial)

Siga este procedimento quando o trabalhador não possuir registro prévio no eSocial e o contrato já estiver finalizado. Antes disso, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

💡 Cenário aplicado neste passo a passo:

• Trabalhador sem vínculo de emprego (TSVE) sem cadastro prévio no eSocial;
• Período da prestação de serviços reconhecido judicialmente: 01/03/2025 a 30/05/2025;
• Situação do vínculo: Encerrado (não cadastrado no eSocial);
• Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda, com informações prestadas no evento S-2501.

• Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Processos trabalhistas.

• Passo 2: Na tela Pesquisar cadastro de processo trabalhista, clique em Inserir.

• Passo 3: Na tela Cadastro de processo trabalhista (parte superior), preencha os campos conforme abaixo:
  • Origem: Selecione 1 – Processo judicial (isso habilitará os campos de informações complementares);
  • Número processo: Preencha com o número do processo homologado pela Justiça do Trabalho;
  • Tipo colaborador: Selecione 5 – Não cadastrado (ao selecionar essa opção, os campos Data de nascimento e CPF na seção Dados do reclamante tornam-se obrigatórios).

• Passo 4: Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações conforme o documento homologado:
  • Responsável direto: Selecione 1 – Sim (o responsável direto será a própria empresa ativa);
  • Data da sentença: Informe a data da sentença (lembrando que o envio é obrigatório para decisões transitadas em julgado a partir de 01/10/2023);
  • Vara: Informe a vara correspondente;
  • Cód. município: Informe o código do município da vara;
  • Observações: Descreva o processo de forma objetiva (por exemplo, diferenças de remuneração reconhecidas judicialmente para trabalhador autônomo (TSVE), no período de 01/03/2025 a 30/05/2025).

• Passo 5: Acesse a aba Contrato de trabalho e clique em Inserir.

• Passo 6: Na aba Informações contrato, preencha:
  • Tipo de contrato: Selecione 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;
  • Matrícula eSocial: Crie uma nova matrícula não utilizada por nenhum outro colaborador da empresa;
  • Código categoria: Preencha com a categoria do TSVE autônomo (por exemplo, 701).

• Passo 7: Acesse a aba Informações complementares. Como não há cadastro anterior de S-2300 ou S-2399 no eSocial, preencha as informações básicas no quadro Complemento:
  • Natureza da atividade: Informar a atividade desempenhada pelo TSVE conforme decisão judicial;
  • Cargo: Informar a função exercida pelo prestador de serviços;
  • Data término TSVE: Informar a data final da prestação de serviços definida no processo judicial (30/05/2025).

• Passo 8: Acesse a aba Inf. responsável pagamento (parte superior) e informe:
  • Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido (03/2025);
  • Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido (05/2025).

Fonte: 

• 🔗 Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba), versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14.

• Passo 9: Clique em Gravar para finalizar o cadastro e gerar o evento S-2500 para envio ao eSocial.

Cenário 2 – Trabalhador TSVE ativo (sem registro prévio no eSocial)

Quando o trabalhador TSVE ainda não possui registro no eSocial e está em atividade, é obrigatório enviar primeiro o evento S-2300 (trabalhador sem vínculo de emprego). Somente após essa inclusão será possível realizar a escrituração do processo trabalhista (S-2500).

Exemplo ⬇️

O trabalhador ainda não possui o evento S-2300 enviado ao eSocial. Por determinação judicial, foi reconhecida a prestação de serviços na competência 01/2026, com obrigatoriedade de reconhecimento do vínculo como contribuinte e recolhimento das verbas decorrentes dessa prestação.

Fase 1: Inclusão do evento S-2300

• Passo 1: Acesse o menu Cálculos > Encerramento mensal > Empresa (pagamento e 13º – 2ª parcela). Selecione a competência 01/2026 e clique em Reabrir para gerar o evento S-1298 (Reabertura dos Eventos Periódicos). Confirme a operação.

• Passo 2: Acesse o menu Arquivos > Autônomos > Autônomo e clique em Inserir. Realize o cadastro completo do autônomo conforme os dados do prestador de serviço. Após salvar, o sistema gerará automaticamente o evento S-2300.

• Passo 3: Após a validação jurídica das verbas, realize o reprocessamento da folha da competência 01/2026, efetue o fechamento da folha e envie os eventos periódicos ao eSocial (S-1200 e S-1210).

Fase 2: Cadastro do S-2500 (vínculo ativo)

• Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Processos trabalhistas e clique em Inserir.

• Passo 2: Na tela de cadastro, preencha a parte superior:
  • Origem: Selecione 1 – Processo judicial;
  • Número do processo: Preencha conforme o documento homologado;
  • Tipo de colaborador: Selecione 1 – Autônomo.

• Passo 3: Na aba Dados do processo, preencha as informações do processo judicial (Responsável direto, Data da sentença, Vara, Cód. município) e insira a observação objetiva.

• Passo 4: Acesse a aba Contrato de trabalho e clique em Inserir.

• Passo 5: Na aba Informações contrato, preencha:
  • Tipo de contrato: Selecione 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;
  • Matrícula eSocial: Crie uma nova matrícula não utilizada por nenhum outro colaborador;
  • Código categoria: Não preencha este campo (para este tipo de contrato, o código de categoria não deve ser informado, pois o vínculo já está previamente cadastrado no eSocial).

• Passo 6: Acesse a aba Informações complementares. Como o evento S-2300 já foi enviado anteriormente, não é necessário preencher nenhum dado nesta aba, nem nas abas Remuneração e Informações de vínculo trabalhista.

• Passo 7: Acesse a aba Inf. responsável pagamento e informe a Competência inicial (01/2026) e a Competência final (03/2026).

• Passo 8: Clique em Gravar para finalizar o cadastro e gerar o evento S-2500.

Cenário 3 – TSVE com cadastro no eSocial e contrato encerrado

Se o trabalhador já possui cadastro no eSocial (evento S-2300 enviado anteriormente) e o contrato encontra-se encerrado, siga as orientações abaixo:

• Verifique se os dados já enviados estão de acordo com a decisão judicial;
• Caso não haja divergência, não é necessário realizar ajustes e você pode prosseguir diretamente para o envio do S-2500;
• Havendo divergências, a retificação do evento S-2300 deverá ser realizada diretamente no portal do eSocial antes de enviar o S-2500 no sistema Folha.

Como consultar o TSVE no portal do eSocial?

1. Acesse o portal do eSocial e entre com o certificado digital ou login gov.br;
2. Acesse Trabalhador sem vínculo > Gestão de trabalhadores.

3. No campo de pesquisa, informe o CPF do trabalhador sem vínculo e clique em Pesquisar;
4. Após localizar o trabalhador, role a tela até a seção Movimentações trabalhistas.

5. Consulte os eventos relacionados ao TSVE (evento S-2300 e demais, se houver);
6. Compare as informações com a decisão judicial, principalmente datas de início/fim e categoria do trabalhador.

📖 Leitura recomendada

Consulte as regras completas e demais cenários:

• 🔗 S-2500 | Cadastro de processo trabalhista (link para uma nova aba);
• 🔗 Cadastro de autônomos (link para uma nova aba).