S-2500 | Cadastro de processo trabalhista – Tipo de contrato 4

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Sobre o tipo de contrato 4

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), este tipo de contrato se aplica quando o trabalhador já possui vínculo informado no eSocial, há determinação judicial para alteração da data de admissão e também há alteração na data de desligamento.

Nessa situação, é necessário ajustar os eventos já enviados ao eSocial, para que todo o histórico do vínculo reflita corretamente o período reconhecido na decisão judicial.

Cenário aplicado ao tipo de contrato 4

Exemplo ⬇️

Considere o seguinte exemplo de vínculo originalmente informado no eSocial:

• Admissão: 01/03/2022;
• Desligamento: 31/01/2023.

Porém, a decisão judicial determina o seguinte período correto do vínculo:

• Admissão: 01/12/2021;
• Desligamento: 30/04/2023.

Ou seja, houve alteração nas duas extremidades do vínculo (início e fim).

Por determinação judicial, houve alteração na data de admissão e na data de desligamento do empregado. Dessa forma, será necessário ajustar os eventos já enviados ao eSocial:

• S-2200 – Cadastramento inicial do vínculo;
• S-2299 – Desligamento.

Estes eventos devem refletir o novo período do vínculo antes do envio do S-2500.

Ação necessária (antes do S-2500)

1. Retificar o evento S-2200, informando a nova data de admissão;
2. Retificar o evento S-2299, informando a nova data de desligamento;
3. Garantir que o vínculo esteja totalmente atualizado no eSocial.

Somente após esses ajustes, o evento S-2500 deverá ser escriturado.

1. Retificação do evento S-2200

1.1 Ajuste da data de admissão

• Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico. Ou seja, o preenchimento demonstrado abaixo considera exatamente a seguinte situação:

1.2 Envio do evento S-2200

• Passo 1: No sistema Folha, clique no atalho Funcionários, selecione o funcionário desejado, clique em Alterar e acesse a aba Dados contratuais;
• Passo 2: Altere os campos conforme a decisão judicial:
  • Admissão: Informar a nova data de admissão determinada judicialmente;
  • Indicativo de admissão: Selecionar 3 – Decorrente de decisão judicial;
  • Processo judicial: Informar o número do processo.

Veja abaixo a comparação dos dados contratuais e do .XML antes e depois da alteração:

• Antes da alteração:

• XML antes da alteração:

• Depois da alteração:

• XML depois da alteração:

2. Retificação do evento S-2299

2.1 Ajuste da data de desligamento

• Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico. Ou seja, o preenchimento demonstrado abaixo considera exatamente a seguinte situação:

2.2 Procedimento de retificação do S-2299

• Passo 1: Acesse o menu Cálculos > Rescisão > Mensais > Funcionários e selecione o funcionário com a rescisão calculada e sincronizada.

• Passo 2: Acesse Ver histórico, clique sobre o evento S-2299 sincronizado, copie o número do recibo e cole no bloco de notas (por exemplo, 1.2.0000000000306719920).

• Passo 3: Clique novamente sobre o evento S-2299 sincronizado, clique no botão Excluir e selecione a opção 2 – Excluir evento selecionado do histórico de arquivos XML. Confirme com Sim e clique em OK. O evento será removido apenas do sistema da folha, permanecendo ativo no eSocial.

• Passo 4: Feche e reabra a tela de cadastro da rescisão, altere a data de desligamento conforme decisão judicial e preencha o número do processo trabalhista no campo correspondente. A alteração pode impactar os valores da rescisão. Esses valores devem ser conferidos conforme a decisão judicial e orientação do jurídico.

• Passo 5: Acesse Ver histórico, clique em Inserir histórico manual, cole o número do recibo copiado anteriormente e clique em Gravar. O evento volta a ficar sincronizado no sistema com a nova data de desligamento.

• Reabra a rescisão para validar a atualização no sistema:

• Passo 6: Acesse Ver histórico e clique em Enviar ao eSocial – Evento S-2299. Será gerado o evento de retificação contendo a nova data de desligamento e o número do processo judicial.

• Realize o envio via Gerador Robomatic:

3. Validação do envio

• Após o envio, acesse novamente Ver histórico. Serão exibidos dois eventos S-2299. 
• Selecione o evento S-2299 de retificação, clique em Abrir XML de envio e verifique se os dados foram corretamente retificados conforme a decisão judicial.

Como cadastrar o evento S-2500 (tipo de contrato 4)?

Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico. Ou seja, o preenchimento demonstrado abaixo considera exatamente a seguinte situação:

• Passo 1: No menu superior do sistema Folha, acesse Arquivos > Empresas > Processos trabalhistas.

• Passo 2: Na tela Pesquisar cadastro de processo trabalhista, clique em Inserir.

• Passo 3: Na parte superior da tela Cadastro de processo trabalhista, preencha os campos conforme as orientações abaixo:
  • Origem: Selecione "1 – Processo judicial" (isso habilitará os campos do identificador Informações complementares do processo judicial);
  • Número processo: Preencha o número do processo conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho;
  • Tipo colaborador: Selecione "1 – Funcionário".

• Passo 4: Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações cadastrais conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho, CCP ou NINTER:
  • Responsável direto: Selecione "1 – Sim" (o responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha);
  • Data sentença: Informe a data da sentença (a obrigatoriedade de envio se aplica aos processos com decisões transitadas em julgado a partir de 1º de outubro de 2023);
  • Vara e Cód. município: Preencha conforme o documento judicial;
  • Observações: Utilize este campo para detalhar de forma objetiva o processo trabalhista. Exemplo: Recolhimento de horas extras referente ao período de 04/2024 a 07/2024, com reconhecimento da data de admissão em 12/12/2022 e desligamento em 20/12/2025.

• Passo 5: Acesse a aba Contrato de trabalho e clique em Inserir.

• Passo 6: Na aba Informações contrato, preencha os seguintes campos:
  • Tipo contrato: "4 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento";
  • Código categoria: Não preencher este campo (para este tipo de contrato, o código de categoria não deve ser informado, pois o vínculo já está previamente cadastrado no eSocial);
  • Data admissão original: Informe a data de admissão originalmente enviada no evento S-2200, antes da retificação;
  • Matrícula eSocial: Informe a mesma matrícula já utilizada no eSocial.

• Passo 7: Como os eventos S-2200 e S-2299 (já retificados anteriormente) estão devidamente cadastrados no eSocial, não é necessário preencher a aba Informações complementares, nem as abas Remuneração e Informações de vínculo trabalhista. Isso ocorre porque não houve alteração nas demais informações do vínculo.

• Passo 8: Acesse a aba Inf. responsável pagamento. Na parte superior, informe o período abrangido pelo processo trabalhista e a repercussão da decisão:
  • Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista (no nosso cenário: 12/2022);
  • Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista (no nosso cenário: 11/2025).

Fonte: 

• 🔗 Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba), versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14.

• Preenchimento na tela do sistema:

• Passo 9: Ainda na aba Inf. responsável pagamento, selecione a subaba Período e clique em Inserir. Preencha as informações conforme o cenário aplicado:
  • Competência: 04/2024 (repetir o processo para cada competência do período de 04/2024 a 07/2024);
  • Bases de cálculo de contribuições previdenciárias: Valor sobre a remuneração (10.000,00), valor sobre a remuneração 13º salário (0,00) e grau de exposição a agentes nocivos ("1 – Não ensejador de aposentadoria especial");
  • Bases de cálculo de FGTS: Base de cálculo FGTS (10.000,00), base FGTS declarada apenas em SEFIP (0,00) e base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida (0,00).

✅ Finalização

• Após a inclusão de todas as competências reconhecidas, clique em Gravar. 
• Após a gravação do processo trabalhista, o sistema gerará o evento S-2500 para envio ao eSocial.

📖 Leitura recomendada

Este artigo demonstrou a escrituração com base em um cenário específico do tipo de contrato 4. Para visualizar o preenchimento completo do evento S-2500, com todas as telas detalhadas passo a passo, acesse o artigo:

• 🔗 S-2500 | Cadastro de processo trabalhista (link para uma nova aba).