Resumo:
1. Entenda a obrigatoriedade de envio do evento S-2501 mesmo quando não há valores de tributos (INSS/IRRF) a recolher.
2. Saiba como preencher os dados de contribuição e a data de pagamento no sistema Folha para a correta transmissão ao eSocial.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba);
- Ter enviado o evento S-2500 - Cadastro de processo trabalhista (link para uma nova aba).
Visão geral do evento
O evento S-2501 é utilizado para informar os valores de imposto de renda retido na fonte e contribuições previdenciárias incidentes sobre decisões condenatórias e acordos homologados na Justiça do Trabalho.
Quem deve entregar: todo declarante obrigado a recolher contribuições previdenciárias, destinadas a terceiros ou imposto de renda retido decorrente de processo trabalhista.
O evento S-2501 deve ser transmitido mesmo quando não houver contribuição previdenciária ou imposto de renda incidente a recolher, conforme previsto no Manual do eSocial (versão 1.2):
Fonte: Manual Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba)
Passo a passo
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Contribuições decorrentes de processo trabalhista.
- Passo 2: Na tela de pesquisa e cadastro, clique em Inserir para adicionar as informações dos tributos do processo.
-
Passo 3: Preencha os campos obrigatórios da tela:
- Número processo: selecione o número do processo homologado pela Justiça do Trabalho previamente cadastrado no S-2500;
- Data pagamento: se houve pagamento ao reclamante, mas não há INSS nem IRRF a recolher, preencha o campo com a data em que o reclamante recebeu o valor. A ausência de tributos não altera essa regra, pois o eSocial identifica o evento pela competência do pagamento. Se o acordo foi quitado em parcelas, considere a data de quitação de cada parcela;
- Observações: informe as observações sobre o pagamento da parcela prevista no acordo ou sentença;
- Reclamante: selecione o reclamante vinculado ao processo.
Após gravar o cadastro, o sistema Folha gerará o evento S-2501 - Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista para envio ao eSocial.
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