Folha | S-2500 | Cadastro de processo trabalhista

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Como cadastrar o evento S-2500 (processo trabalhista) no sistema?

Antes de cadastrar o evento S-2500 (processo trabalhista) no sistema, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com os passos abaixo:

1. Cadastro do processo trabalhista

• Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Processos trabalhistas.

• Passo 2: Clique em Inserir.

• Passo 3: Preencha os campos conforme orientações abaixo:
  • Origem: Selecione as opções conforme o tipo de processo:
    • 1 - Processo judicial: Habilitará os campos do identificador Informações complementares do processo judicial para preenchimento;
    • 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER: Habilitará os campos do identificador Informações complementares CCP ou NINTER para preenchimento.
  • Número processo: Preencha o número do processo, conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho;
  • Tipo colaborador: Selecione as opções conforme o tipo de colaborador:
    • 1 - Funcionário;
    • 2 - Autônomo;
    • 3 - Cooperado;
    • 4 - Diretor não empregado com FGTS;
    • 5 - Não cadastrado: Caso selecionada, o preenchimento dos campos Data de nascimento e CPF se tornarão obrigatórios na seção Dados do reclamante.

2. Dados do processo

• Passo 1: Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações cadastrais, conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho, CCP ou NINTER;
• Passo 2: Informações de identificação do contribuinte
  • Responsável direto: Selecione as opções conforme os dados de identificação do contribuinte:
    • 1 - Sim: Ao selecionar essa opção, o responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha;
    • 2 - Não: Caso selecionada, será necessário vincular outra empresa que seja considerada responsável direta pela identificação do contribuinte.
• Passo 3: Informações complementares do processo judicial
  • Os campos abaixo serão habilitados apenas se a opção 1 - Processo judicial estiver marcada no campo Origem:
    • Data sentença: A obrigatoriedade de envio das informações ao eSocial se aplica aos processos trabalhistas com decisões transitadas em julgado a partir de 1º de outubro de 2023;
    • Vara;
    • Cód. município.
• Passo 4: Informações complementares CCP ou NINTER
  • Os campos abaixo serão habilitados apenas se a opção 2 - Demandas submetidas à CCP ou NINTER estiver marcada no campo Origem:
    • Data conciliação;
    • Âmbito de celebração do acordo;
    • CNPJ do sindicato representativo.

3. Contrato de trabalho

• Passo 1: Acesse a aba Contrato de trabalho;
• Passo 2: Clique em Inserir.

3.1 Informações contrato

• Passo 1: Acesse a aba Informações contrato e preencha os campos conforme a orientação a seguir:
  • Tipo contrato: Selecione a opção que corresponda à condição estabelecida no processo trabalhista, conforme as alternativas disponíveis no leiaute do eSocial:
    • 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento (link para uma nova aba);
    • 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão (link para uma nova aba);
    • 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento (link para uma nova aba);
    • 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento (link para uma nova aba);
    • 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo (link para uma nova aba);
    • 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício (link para uma nova aba);
    • 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial (link para uma nova aba);
    • 8 - Responsabilidade indireta (link para uma nova aba);
    • 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual) (link para uma nova aba).

• Possui evento S-2190, S-2200 ou S-2300: Selecione as opções de acordo com as sincronizações ocorridas no eSocial: 1 - Sim ou 2 - Não.
• Houve reintegração: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas: 1 - Sim ou 2 - Não.
• Houve reconhecimento de categoria diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP): Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas: 1- Sim ou 2 - Não.
• Código categoria: Selecione a categoria do trabalhador de acordo com a Tabela 01 – Categorias de trabalhadores (link para uma nova aba);
• Data início TSVE: Preencha a data de início trabalhador sem vínculo empregatício (campo habilitado para preenchimento quando o Código categoria estiver compreendido entre 201 até 905);
• Data de admissão original: Preencha data de admissão antes da alteração (campo habilitado para preenchimento quando o Tipo contrato corresponder às opções 2 ou 4);
• Matrícula eSocial: Preencha a matrícula eSocial do funcionário;
• Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas:
  • 1 - Sim: Quando selecionada, a aba Natureza atividade é habilitada para envio de informações ao eSocial;
  • 2 - Não.
• Houve reconhecimento de unicidade contratual: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas:
  • 1 - Sim: Quando selecionada, a aba Vínculos incorporados é habilitada para envio de informações ao eSocial;
  • 2 - Não.
• Motivo de desligamento diferente do informado: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas: 1 - Sim ou 2 - Não.

3.2 Informações complementares

• Passo 1: Acesse a aba Informações complementares e preencha os campos conforme a orientação a seguir:
  • Natureza atividade: Selecione as opções de acordo com a situação: 1 - Trabalho urbano ou 2 - Trabalho rural;
  • Cargo/CBO: Inclua o código de CBO, conforme tabela oficial e atualizada;
  • Data término TSVE: Preencha a data de término do trabalhador sem vínculo empregatício (TSVE), caso a categoria vinculada ao processo seja relacionada ao perfil citado;
  • Motivo término TSVE: Preencha o motivo de término do trabalhador sem vínculo empregatício (TSVE), caso a categoria vinculada ao processo seja relacionada ao perfil citado.

3.2.1 Remuneração

• Passo 1: Acesse a aba Informações complementares e preencha os campos da aba Remuneração a seguir:
  • Data início;
  • Salário base;
  • Unidade pagamento.

3.2.2 Informações vínculo trabalhista

• Passo 1: Acesse a aba Informações complementares e clique na aba Informações vínculo trabalhista. Serão exibidas demais abas a seguir:
  • Informações;
  • Duração;
  • Observações;
  • Sucessão vínculo;
  • Desligamento.
• Passo 2: A partir dessas abas, é possível incluir: 
  • Dados de tipo de regime;
  • Data de admissão;
  • Tipo de regime previdenciário; 
  • Dados de transferências de funcionários;
  • Sucessão de vínculos;
  • Desligamento.
• Passo 3: Preencha os campos conforme a sua necessidade.

3.3 Natureza atividade

• Passo 1: Acesse a aba Natureza atividade e preencha os campos a seguir:
  • Data mudança categoria;
  • Natureza atividade;
  • Código categoria.

3.4 Vínculos incorporados

• Passo 1: Acesse a aba Vínculos incorporados e preencha os campos a seguir:
  • Data início TSVE;
  • Matrícula incorporada;
  • Código categoria.

3.5 Inf. responsável pagamento

• Passo 1: Acesse a aba Inf. responsável pagamento e preencha os campos conforme a orientação a seguir:
  • Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos;
  • Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.

Exemplo ⬇️

1. Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022. 
2. Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022. 
3. Neste caso, o usuário deverá preencher os campos "Início do processo" e "Fim do processo", respectivamente, com 01/2022 e 07/2022.

Fonte: Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba), versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14.

• Repercussão processo: Definirá se o processo é apenas indenizatório ou se existe tributação de encargos (FGTS, INSS ou IRRF). Selecione umas das opções disponíveis:
  • 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501;
  • 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS;
  • 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de imposto de renda com rendimentos informados em S-2501;
  • 4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de imposto de renda com pagamento através de depósito judicial;
  • 5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial.

• Em caso de condenação da empresa, assinale uma das opções pertinentes abaixo:
  • Indenização substitutiva do seguro desemprego;
  • Indenização substitutiva de abono salarial: Quando assinalada essa opção, a aba Abono é habilitada para preenchimento e inclusão do ano base.

3.5.1 Abono

• Passo 1: Se assinalada a opção Indenização substitutiva de abono salarial na aba Inf. responsável pagamento, selecione a aba Abono e preencha o campo a seguir:
  • Ano base: Informe o ano base.

3.5.2 Período

• Passo 1: Acesse a aba Inf. responsável pagamento e selecione a aba Período;
• Passo 2: Clique no botão Inserir;
• Passo 3: Preencha os campos conforme orientações abaixo:
  • Período referência
    • Competência: Preencha a competência específica para inclusão das remunerações sobre contribuições previdenciárias e de FGTS.
  • Bases de cálculo de contribuições previdenciária
    • Valor sobre a remuneração: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador;
    • Valor sobre a remuneração 13º salário: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário;
    • Grau de exposição a agentes nocivos: Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, dentre as opções:
      • 1 - Não ensejador de aposentadoria especial;
      • 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%);
      • 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%);
      • 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%).
  • Bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS digital
    • Base de cálculo FGTS: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem o 13° salário);
    • Base FGTS declarada apenas em SEFIP: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada somente na SEFIP;
    • Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada no eSocial e ainda não recolhida.