Resumo:
1. Aprenda a configurar o regime de caixa do Simples Nacional no sistema G5.
2. Veja como parametrizar a integração com a Contabilidade ou Livro Caixa, escriturar notas e baixar parcelas.
3. Saiba como conferir os valores a receber e conciliar as receitas para apuração no PGDAS-D.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema G5 (link para uma nova aba).
Entendendo o regime de caixa no Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem utilizar o regime de caixa para determinar a base de cálculo mensal dos tributos, considerando apenas os valores efetivamente recebidos no período.
Regime de caixa: considera os valores efetivamente recebidos no mês para a base de cálculo.
Regime de competência: considera as receitas auferidas pela emissão do documento fiscal, independentemente de terem sido recebidas.
Exemplo prático
Uma empresa emitiu uma nota fiscal em janeiro no valor de R$ 10.000,00, com previsão de recebimento em fevereiro:
- Valor da nota fiscal: R$ 10.000,00;
- Valor recebido em fevereiro: R$ 6.000,00;
- Saldo pendente: R$ 4.000,00.
No regime de caixa, os R$ 6.000,00 recebidos entram na apuração de fevereiro. Os R$ 4.000,00 restantes permanecem no controle de valores a receber até a liquidação.
Mesmo optando pelo regime de caixa na apuração mensal, a empresa deve manter o controle das receitas pelo regime de competência para determinação da alíquota e controle de limites.
A alteração de regime não pode ser realizada livremente durante o ano calendário.
Configuração do regime de caixa no sistema G5
Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
- Passo 1: Acesse G5 > Cadastro > Empresas > Cadastro.
- Passo 2: Localize a empresa e, na aba Geral, selecione Simples Nacional no campo Tipo IRPJ e informe 2 – Caixa no campo Regime.
- Passo 3: Acesse a aba Escrita e configure os campos Tipo Caixa (Contabilidade ou Caixa), Plano de Contas Integrado e Método de Contabilização. Quando utilizar integração com PGDAS-D, preencha também sublimite, CPF do responsável e código de acesso.
Diferença entre Regime e Tipo Caixa
Regime: define o reconhecimento das receitas para cálculo do tributo (Caixa ou Competência).
Tipo Caixa: define como os lançamentos financeiros integram com o Livro Caixa ou a Contabilidade.
Cenário 1 - Tipo Caixa: Contabilidade
Utilize esta opção quando os lançamentos financeiros forem integrados ao sistema Contábil. Antes de iniciar, certifique-se de que o plano de contas está cadastrado no sistema Contábil (link para uma nova aba).
- Passo 1: Acesse G5 > Cadastro > Integração Contábil. Defina a parametrização por CFOP (Novo CFOP, Geral ou Individual), indicando as contas contábeis e o campo Conta Corrente (C/C).
Para mais orientações, consulte a configuração da integração do G5 com o Contábil (link para uma nova aba).
- Passo 2: Acesse G5 > Escrituração > Notas ICMS/IPI > Lançamentos Notas Fiscais e efetue a escrituração das notas de saída, validando data de emissão, valor, cliente, condição de pagamento e campo C/C.
- Passo 3: Acesse G5 > Escrituração > Conta Corrente > Criação de Parcelas para gerar as parcelas a receber conforme as condições negociadas.
Para operações em lote, veja como gerar parcelas em lote no novo conta corrente (link para uma nova aba).
- Passo 4: Acesse G5 > Escrituração > Baixa de Parcelas Agrupadas para registrar as quitações conforme a data em que os valores foram recebidos. Em recebimentos parciais, informe o valor real e controle o saldo restante.
Não realize a baixa baseando-se apenas na data de emissão ou vencimento. Registre rigorosamente a data do efetivo recebimento financeiro.
- Passo 5: Acesse G5 > Escrituração > Relatórios > Vencimentos e emita o relatório com a opção Em Aberto para acompanhar pendências, e com a opção Liquidados para conferir as receitas já recebidas.
Cenário 2 - Tipo Caixa: Caixa
Nesta modalidade, a integração financeira é realizada diretamente com o Livro Caixa do sistema JR.
- Passo 1: Configure previamente as contas no sistema JR para permitir a integração do conta corrente com notas fiscais de entradas, saídas e serviços (link para uma nova aba).
- Passo 2: Execute a escrituração das notas fiscais no G5, gere as parcelas no Conta Corrente, registre os recebimentos e realize as baixas seguindo a mesma sequência detalhada no Cenário 1.
Conferência das receitas antes da apuração do Simples Nacional
Antes de transmitir a declaração ao PGDAS-D, valide se os valores apurados correspondem aos recebimentos reais e aos documentos fiscais.
- Passo 1: Acesse JR > Escrituração > Receitas/Sócios e confira as receitas calculadas conforme a integração aplicada.
- Passo 2: Acesse JR > Relatórios > Simples Nacional > Conferência de cálculo para visualizar o relatório completo de conferência do Simples Nacional.
Controle obrigatório dos valores a receber
A utilização do regime de caixa exige o controle individualizado dos títulos pendentes. Mantenha os registros contendo:
- Número e data de emissão do documento fiscal;
- Valor total da operação e identificação do cliente;
- Quantidade, vencimentos e valores das parcelas;
- Datas e valores das quitações efetuadas;
- Saldo em aberto e valores enquadrados em hipóteses legais de reconhecimento obrigatório.
Pontos de atenção
- Controle por competência: mantenha o registro contábil de competência atualizado paralelamente ao regime de caixa;
- Permanência no regime: a opção deve obedecer às regras do CGSN e ser mantida durante todo o ano calendário;
- Conciliação bancária: confronte os valores registrados com extratos bancários e recibos financeiros.
Checklist final
- Cadastro da empresa com Tipo IRPJ em Simples Nacional e Regime em 2 – Caixa;
- Aba Escrita configurada com o Tipo Caixa correto (Contabilidade ou Caixa);
- Plano de contas e integrações revisados;
- Notas fiscais escrituradas e parcelas criadas no Conta Corrente;
- Baixas realizadas na data exata de cada recebimento;
- Relatórios de Vencimentos (Em Aberto e Liquidados) conferidos;
- Receitas conciliadas no sistema JR antes da apuração do PGDAS-D.
Mudança prevista para 2027
Conforme regulamentação divulgada em agosto de 2026, a utilização do regime de caixa para a apuração mensal do Simples Nacional será extinta a partir de 1º de janeiro de 2027.
O cálculo passará a considerar a receita auferida (competência). Planeje antecipadamente o tratamento das parcelas a vencer para evitar distorções fiscais na transição.
Legislação ⚖️
Resolução CGSN nº 140/2018:
- Art. 16: disciplina a opção pelo regime de reconhecimento das receitas;
- Art. 20: estabelece as exigências para empresas optantes pelo regime de caixa;
- Art. 77: determina o registro e os controles obrigatórios dos valores a receber.
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