S-2500 | Cadastro de processo trabalhista

Tela: Pesquisar cadastro de processo trabalhista

• Clique em Inserir.

Tela: Cadastro de processo trabalhista – Parte superior

Preencha os campos conforme orientações abaixo:

🔘 Origem: Selecione as opções conforme o tipo de processo:

• 1 – Processo judicial: Habilitará os campos do identificador Informações complementares do processo judicial para preenchimento;
• 2 – Demanda submetida à CCP ou ao NINTER: Habilitará os campos do identificador Informações complementares CCP ou NINTER para preenchimento.

🔘 Número processo: Preencha o número do processo, conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho.

🔘 Tipo colaborador: Selecione as opções conforme o tipo de colaborador:

• 1 – Funcionário;
• 2 – Autônomo;
• 3 – Cooperado;
• 4 – Diretor não empregado com FGTS;
• 5 – Não cadastrado: Caso selecionada, o preenchimento dos campos Data de nascimento e CPF se tornarão obrigatórios na seção Dados do reclamante.

Tela: Cadastro de processo trabalhista – Aba Dados do processo

Acesse a aba Dados do processo e preencha as informações cadastrais, conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho, CCP ou NINTER:

Informações de identificação do contribuinte

🔘 Responsável direto: Selecione as opções conforme os dados de identificação do contribuinte:

• 1 – Sim: Ao selecionar essa opção, o responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha;
• 2 – Não: Caso selecionada, será necessário vincular outra empresa que seja considerada responsável direta pela identificação do contribuinte.

Informações complementares do processo judicial

Os campos abaixo serão habilitados apenas se a opção 1 – Processo judicial estiver marcada no campo Origem:

🔘 Data sentença:

• 🚩 A obrigatoriedade de envio das informações ao eSocial se aplica aos processos trabalhistas com decisões transitadas em julgado a partir de 1º de outubro de 2023.

🔘 Vara;

🔘 Cód. município.

Informações complementares CCP ou NINTER

Os campos abaixo serão habilitados apenas se a opção 2 – Demandas submetidas à CCP ou NINTER estiver marcada no campo Origem:

🔘 Data conciliação;

🔘 Âmbito de celebração do acordo;

🔘 CNPJ do sindicato representativo.

Tela: Cadastro de processo trabalhista – Aba Contrato de trabalho

Acesse a aba Contrato de trabalho:

• Clique em Inserir.

Tela: Dados de contrato – Aba Informações contrato

Acesse a aba Informações contrato e preencha os campos conforme a orientação a seguir:

🔘 Tipo contrato: Selecione a opção que corresponda à condição estabelecida no processo trabalhista, conforme as alternativas disponíveis no leiaute do eSocial:

• 1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento (link para uma nova aba);
• 2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão (link para uma nova aba);
• 3 – Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento;
• 4 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento;
• 5 – Empregado com reconhecimento de vínculo;
• 6 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;
• 7 – Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial;
• 8 – Responsabilidade indireta;
• 9 – Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual).

🔘 Possui evento S-2190, S-2200 ou S-2300: Selecione as opções de acordo com as sincronizações ocorridas no eSocial:

• 1 – Sim;
• 2 – Não.

🔘 Houve reintegração: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas:

• 1 – Sim;
• 2 – Não.

🔘 Houve reconhecimento de categoria diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP): Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas:

• 1 – Sim;
• 2 – Não.

🔘 Código categoria: Selecione a categoria do trabalhador de acordo com a Tabela 01 – Categorias de trabalhadores (link para uma nova aba).

🔘 Data início TSVE: Preencha a data de início trabalhador sem vínculo empregatício:

• Campo habilitado para preenchimento quando o Código categoria estiver compreendido entre 201 até 905.

🔘 Data de admissão original: Preencha data de admissão antes da alteração:

• Campo habilitado para preenchimento quando o Tipo contrato corresponder às opções 2 ou 4.

🔘 Matrícula eSocial: Preencha a matrícula eSocial do funcionário.

🔘 Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas:

• 1 – Sim: Quando selecionada, a aba Natureza atividade é habilitada para envio de informações ao eSocial;
• 2 – Não.

🔘 Houve reconhecimento de unicidade contratual: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas:

• 1 – Sim: Quando selecionada, a aba Vínculos incorporados é habilitada para envio de informações ao eSocial;
• 2 – Não.

🔘 Motivo de desligamento diferente do informado: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas:

• 1 – Sim;
• 2 – Não.

Tela: Dados de contrato – Aba Informações complementares – Parte superior

Acesse a aba Informações complementares e preencha os campos conforme a orientação a seguir:

🔘 Natureza atividade: Selecione as opções de acordo com a situação:

• 1 – Trabalho urbano;
• 2 – Trabalho rural.

🔘 Cargo/CBO: Inclua o código de CBO, conforme tabela oficial e atualizada.

🔘 Data término TSVE: Preencha a data de término do trabalhador sem vínculo empregatício (TSVE), caso a categoria vinculada ao processo seja relacionada ao perfil citado.

🔘 Motivo término TSVE: Preencha o motivo de término do trabalhador sem vínculo empregatício (TSVE), caso a categoria vinculada ao processo seja relacionada ao perfil citado.

Tela: Dados de contrato – Aba Informações complementares – Aba Remuneração

Acesse a aba Informações complementares e preencha os campos da aba Remuneração a seguir:

🔘 Data início;

🔘 Salário base;

🔘 Unidade pagamento.

Tela: Dados de contrato – Aba Informações complementares – Aba Informações vínculo trabalhista

Acesse a aba Informações complementares e clique na aba Informações vínculo trabalhista. Serão exibidas demais abas a seguir:

🔘 Informações;

🔘 Duração;

🔘 Observações;

🔘 Sucessão vínculo;

🔘 Desligamento.

A partir dessas abas, é possível incluir: 

• Dados de tipo de regime;
• Data de admissão,
• Tipo de regime previdenciário;
• Dados de transferências de funcionários;
• Sucessão de vínculos;
• Desligamento.

Preencha os campos conforme a sua necessidade.

Tela: Dados de contrato – Aba Natureza atividade

Acesse a aba Natureza atividade e preencha os campos a seguir:

🔘 Data mudança categoria;

🔘 Natureza atividade;

🔘 Código categoria.

Tela: Dados de contrato – Aba Vínculos incorporados

Acesse a aba Vínculos incorporados e preencha os campos a seguir:

🔘 Data início TSVE;

🔘 Matrícula incorporada;

🔘 Código categoria.

Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Parte superior

Acesse a aba Inf. responsável pagamento e preencha os campos conforme a orientação a seguir:

🔘 Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.

🔘 Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.

🔘 Repercussão processo: Definirá se o processo é apenas indenizatório ou se existe tributação de encargos (FGTS, INSS ou IRRF). Selecione umas das opções disponíveis:

• 1 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501;
• 2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS;
• 3 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de imposto de renda com rendimentos informados em S-2501;
• 4 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de imposto de renda com pagamento através de depósito judicial;
• 5 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial.

🚩 Indenização substitutiva: É o valor pago em substituição a uma obrigação que não foi cumprida pelo empregador. Em caso de condenação da empresa, assinale uma das opções pertinentes abaixo:

🔘 Indenização substitutiva do seguro desemprego.

🔘 Indenização substitutiva de abono salarial: Quando assinalada essa opção, a aba Abono é habilitada para preenchimento e inclusão do ano base.

Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Abono

Se assinalada a opção Indenização substitutiva de abono salarial na aba Inf. responsável pagamento, selecione a aba Abono e preencha o campo a seguir:

🔘 Ano base: Informe o ano base.

Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Período

Acesse a aba Inf. responsável pagamento e selecione a aba Período:

• Clique no botão Inserir.

Tela: Inf. responsável pagamento – Períodos

Preencha os campos conforme orientações abaixo:

Período referência

🔘 Competência: Preencha a competência específica para inclusão das remunerações sobre contribuições previdenciárias e de FGTS.

Bases de cálculo de contribuições previdenciária

🔘 Valor sobre a remuneração: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

🔘 Valor sobre a remuneração 13º salário: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

🔘 Grau de exposição a agentes nocivos: Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, dentre as opções:

• 1 – Não ensejador de aposentadoria especial;
• 2 – Ensejador de aposentadoria especial – FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%);
• 3 – Ensejador de aposentadoria especial – FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%);
• 4 – Ensejador de aposentadoria especial – FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%).

Bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS digital

🔘 Base de cálculo FGTS: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem o 13° salário).

🔘 Base FGTS declarada apenas em SEFIP: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada somente na SEFIP.

🔘 Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada no eSocial e ainda não recolhida.

✅ Após a inclusão de todas as competências relacionadas ao período contestado no processo trabalhista, clique no botão Gravar.

✅ Após a gravação do processo trabalhista, o sistema gerará o evento S-2500 para envio ao eSocial.