Evento S-2500 | Cadastro de processo trabalhista – Tipo de contrato 5

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

📌 Sobre o tipo de contrato 5: Empregado com reconhecimento de vínculo

O Manual de Orientação do eSocial (MOS) estabelece que o tipo de contrato 2 trata-se do:

e) “5 – Empregado com reconhecimento de vínculo: esse código deve ser utilizado para o caso em que o vínculo de emprego foi reconhecido no processo trabalhista e não existe nenhuma informação previamente prestada no eSocial. Esse código não deve ser utilizado para os casos em que já houve prestação de informações relativas ao trabalhador, na qualidade de TSVE. Nesse caso, deve ser utilizado o {tpContr} = [9].

Pode ocorrer duas situações:

• Vínculo ativo: O trabalhador ainda está em atividade, mas o vínculo ainda não foi informado no eSocial;
• Vínculo desligado: O trabalhador já não atua mais na empresa, porém o vínculo foi reconhecido judicialmente.

Cenário 1: Vínculo ativo

Como neste caso, o funcionário continua ativo, é necessário realizar o envio do evento S-2200 (admissão) com base na decisão judicial e demais eventos que forem necessários e somente após esses ajustes, o envio do evento S-2500.

Inclusão do S-2200 - Reconhecimento de Vinculo 

Passo 1: Reabertura da competência (08/2025)

Como a competência está encerrada no eSocial, será necessário reabrir.

Acesse o menu: Cálculos → Encerramento Mensal → Empresa (Pagamento e 13º – 2ª parcela)

• Clicar em Reabrir para gerar o evento S-1298 (Reabertura dos Eventos Periódicos);
• Confirmar a operação na subtela (“SIM”);

• O sistema irá gerar o evento de reabertura da competência no eSocial.

• Em seguida, acessar o Robomatic eSocial (Gerador XML) para realizar o envio do evento S-1298. 

Passo 2: Inclusão e envio do S-2200 (admissão)

Acesse o cadastro do funcionário no menu:

• Arquivos → Funcionários → Funcionários → Admissão Completa;
• Será exibida a lista de funcionários já cadastrados;
• Clique em Inserir para iniciar o cadastro do novo colaborador;
• Realize o cadastro completo do funcionário conforme a documentação e as informações definidas na decisão do processo trabalhista, se houver dúvidas consulte o artigo: Admissão preliminar e completa de funcionários (link para uma nova aba);
• Na aba Dados Contratuais, preencha os campos:
  • Indicativo de admissão: 3 – Decorrente de decisão judicial;
  • Processo judicial: informe o número do processo;

• Finalize e grave o cadastro;
• Ao finalizar, o sistema gera o evento S-2200 – Admissão do Trabalhador, para transmissão ao eSocial.

Cenário 2: Vínculo desligado

O trabalhador já não atua mais na empresa, porém o vínculo foi reconhecido judicialmente.

• Como o vínculo já está encerrado, as informações de admissão e desligamento serão informadas diretamente na escrituração do evento S-2500;
• Neste caso, não devem ser enviados os eventos S-2200 e S-2299.

Como cadastrar o evento S-2500 (Tipo de contrato 5 – Vínculo desligado)

Passo 1: Inclusão do processo trabalhista

Acesse o menu Arquivos > Empresas > Processos trabalhistas

Clique em Inserir;

Passo 2: Preencha os campos (parte superior), conforme orientações abaixo:

• Origem: Selecione as opções conforme o tipo de processo:
• 1 – Processo judicial: Habilitará os campos do identificador Informações complementares do processo judicial para preenchimento;
• Número processo: Preencha com o número do processo, conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho.
• Tipo colaborador: Selecione as opções conforme o tipo de colaborador:
  • 5 – Não cadastrado: Ao selecionar essa opção, os campos data de nascimento e CPF se tornam obrigatórios na seção Dados do reclamante.

Passo 3: Preencha os campos (parte inferior) - aba dados do processo: 

Informações de identificação do contribuinte:

• Responsável direto: No exemplo, 1 – Sim: o responsável direto será a própria empresa

Informações do processo judicial:

• Data da sentença: O envio ao eSocial é obrigatório para processos trabalhistas com decisão transitada em julgado a partir de 01/10/2023.
• Vara: Informe conforme consta no processo judicial;
• Cód. município: Informe o município da vara do processo.

Observações: Utilize este campo para descrever de forma objetiva as principais informações do processo trabalhista.

Exemplo: Reconhecimento de vínculo empregatício no período de:01/04/2025 a 12/12/2025, com pagamento das verbas trabalhistas referentes a todo o período. 

Passo 4: Preencha os campos da aba Contrato de trabalho:

Acesse a aba Contrato de trabalho: Clique em Inserir.

Passo 5: Aba Informações contrato 

• Tipo contrato: 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo;
• Código categoria: Informar o tipo de categoria conforme o tipo de  contrato;
• Matrícula eSocial: No reconhecimento de vínculo do funcionário desligado (sem envio do S-2200), deve criar uma matrícula que não exista no eSocial. Se funcionário estiver ativo, preencher com a mesma matrícula informada no eSocial.

Passo 6: Aba Informações complementares

Como não existe vínculo prévio no eSocial, todas as informações do vínculo empregatício devem ser informadas nesta etapa, com base na decisão judicial. 

Quadro Complemento: Preencha as informações básicas do vínculo:

• Natureza da atividade: Informar conforme a atividade exercida pelo trabalhador;
• Cargo: Informar o cargo do colaborador.

Aba Remuneração: Nesta aba devem ser informados os dados salariais do vínculo:

• Data de início: 01/04/2025 (data reconhecida judicialmente);
• Salário base: Informar salário contratual, conforme definido no processo;
• Unidade de pagamento: Selecionar conforme o caso;
• Importante: Caso tenha ocorrido reajustes salariais ao longo do período, é necessário informar cada alteração, respeitando a evolução salarial durante o vínculo.

Aba Informações do vínculo trabalhista: Os dados abaixo estão preenchidos com base no cenário prático deste artigo, essas informações podem variar conforme a decisão judicial de cada processo.

Sub-aba: Informações

• Tipo de regime de trabalho;
• Tipo de regime previdenciário;
• Data de admissão: Conforme decisão judicial;
• Contrato em tempo parcial.

Sub-aba: Duração

• Tipo de contrato de trabalho

Sub-abas: Observações / Sucessão de vínculo

• Observações: opcional (utilizar apenas se necessário)
• Sucessão de vínculo: não preencher (quando não aplicável)

Sub-aba: Desligamento

Preencher conforme definido na decisão judicial:

• Data de desligamento;
• Motivo do desligamento;
• Data projetada do aviso prévio;
• Pensão alimentícia (se houver): Percentual e valor, conforme o caso.

Passo 7: Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – (Parte superior) 

Nesta aba, devem ser informados:

• O período abrangido pelo processo trabalhista
• A repercussão da decisão (tributária ou indenizatória)

Competência inicial: Informe o mês inicial abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.

Competência final: Informe o mês final abrangido pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos.

Exemplo (conforme Manual do eSocial)

Fonte: Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba), versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14.

Preenchimento na tela:

Os campos deverão ser preenchidos conforme o cenário de exemplo apresentado, considerando o período do pedido no processo trabalhista:

• Competência inicial: 04/2025
• Competência final: 12/2025

Passo 8: Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Período 

• Acesse a aba Inf. responsável pagamento e selecione a aba Período:
• Clique no botão Inserir.

Período referência: Competência: 04/2025

Bases de cálculo de contribuições previdenciárias:

• Valor sobre a remuneração: 2.500,00
• Valor sobre a remuneração 13º salário: 0,00
• Grau de exposição a agentes nocivos: 1 – Não ensejador de aposentadoria especial

Bases de cálculo de FGTS:

•  Base de cálculo FGTS: 2.500,00
•  Base FGTS declarada apenas em SEFIP: 0,00
•  Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: 0,00

Após a inclusão de todas as competências relacionadas ao período contestado no processo trabalhista, clique em Gravar.

Ao finalizar o cadastro do processo trabalhista, o sistema gera de forma automática o gatilho do evento S-2500 para envio ao eSocial.

Para consultar regras gerais do evento S-2500, consulte o artigo: Evento S-2500 | Cadastro de processo trabalhista (link para uma nova aba).