S-2500 | Cadastro de processo trabalhista – Tipo de contrato 7

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Evento S-2500 - Tipo de contrato 7

Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial.

 

1. Sobre o tipo de contrato 7

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), este tipo de contrato se aplica quando o processo trabalhista envolve vínculo empregatício ocorrido antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos do eSocial.

2. Exemplo prático de aplicação

Considere o reconhecimento judicial de vínculo de emprego em período anterior à obrigatoriedade do eSocial:

• Período: 01/03/2017 a 31/01/2018

Neste tipo de contrato, o trabalhador pode se encontrar nas seguintes situações:

• Sem registro no eSocial (período anterior à obrigatoriedade): Não existem eventos de admissão e desligamento no sistema. O vínculo é incluído diretamente no S-2500, sem necessidade de retificação de S-2200 ou S-2299.
• Com registros parciais no eSocial (situações excepcionais de migração): Pode existir algum evento anterior enviado de forma incompleta. Avalie a necessidade de ajuste apenas se houver divergência com a decisão judicial. Quando necessário, retifique os eventos de admissão e desligamento antes do S-2500.

3. Cenários operacionais antes do envio

• Identificar se existe histórico do vínculo no eSocial;
• Verificar se há necessidade de retificação de eventos já enviados;
• Confirmar bases de cálculo conforme decisão judicial;
• Garantir que o período reconhecido está correto e fechado para escrituração;
• Somente após isso, ou se não houver registros realizar a escrituração do S-2500.

4. Como consultar o trabalhador no portal do eSocial

• Passo 1: Acesse o portal do eSocial.
• Passo 2: Entre com o certificado digital ou login gov.br.
• Passo 3: Acesse o menu Empregado > Gestão de Trabalhadores.

• Passo 4: No campo de pesquisa, informe o CPF do empregado e clique em Pesquisar.
• Passo 5: Após localizar o trabalhador, role a tela até a seção Movimentações Trabalhistas.

• Passo 6: Consulte os vínculos e eventos (admissão, desligamento, entre outros).
• Passo 7: Compare as informações com a decisão judicial.

Se houver divergências, realize a retificação diretamente no portal antes de prosseguir com o envio do evento S-2500 no sistema.

Como cadastrar o evento S-2500 - Tipo de contrato 7

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico.

Passo a passo para cadastro no sistema

Passo 1: No menu superior do sistema Folha, acesse Arquivos > Empresas > Processos trabalhistas.

• Passo 2: Na tela de pesquisa que se abrirá, clique no botão Inserir para iniciar um novo registro.

• Passo 3: Na parte superior da tela de cadastro, preencha os campos de identificação básica:
  • Selecione a Origem (ex: 1 - Processo judicial);
  • Informe o Número processo homologado;
  • Defina o Tipo colaborador como 5 - Não cadastrado;
  • Preencha os dados do reclamante (Data de nascimento e CPF), obrigatórios nesta situação.

• Passo 4: Cadastro de processo trabalhista – Aba dados do processo
• No campo Responsável direto, selecione 1 – Sim: o responsável direto será a própria empresa;
• Informe os dados do processo: data da sentença, a vara e o cód. município;
• Observações: Utilize este campo para descrever de forma objetiva as principais informações do processo trabalhista.

• Passo 5: Acesse a aba Contrato de trabalho e clique no botão Inserir.

• Passo 6: Acesse a tela Dados de contrato - Aba informações contrato 
  • Na aba Informações contrato, selecione o Tipo de Contrato 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial;
  • No campo Matrícula eSocial, crie uma nova matrícula que ainda não tenha sido utilizada por nenhum outro colaborador da empresa;
  • Código categoria: Preencha com a categoria do colaborador. 

• Passo 7: Tela Dados de contrato – Aba Informações complementares
• Como não existe vínculo prévio no eSocial, todas as informações do vínculo empregatício deverão ser informadas nesta etapa, com base na decisão judicial. 
• Quadro Complemento:
  • Natureza da atividade: Informar conforme a atividade exercida pelo trabalhador
  • Cargo: Informar o cargo do colaborador

• Aba: Remuneração:
  • Data de início: 01/04/2016 (data reconhecida judicialmente, conforme exemplo);
  • Salário base: Informe conforme definido no processo;
  • Unidade de pagamento: Selecione conforme o caso;
  • Importante: Caso tenha ocorrido reajustes salariais ao longo do período, é necessário informar cada alteração, respeitando a evolução salarial durante o vínculo.

• Aba: Informações do vínculo trabalhista: Os dados abaixo estão preenchidos com base no cenário prático deste artigo.
  • Subaba: Informações
  • Tipo de regime de trabalho: 1 – CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
  • Tipo de regime previdenciário: 1 – Regime Geral da Previdência Social
  • Data de admissão: 01/04/2016 (conforme decisão judicial)
  • Contrato em tempo parcial: 0 – Não

• Subaba: Duração 
• Tipo de contrato de trabalho: 1 – Prazo indeterminado

• Subabas: Observações / Sucessão de vínculo
• Observações: opcional (utilizar apenas se necessário);
• Sucessão de vínculo: não preencher (quando não aplicável).

• Subaba: Desligamento
• Data de desligamento: 18/09/2017
• Motivo do desligamento: 01 – Demissão
• Data projetada do aviso prévio: 18/10/2017
• Pensão alimentícia (se houver): Preencher com percentual ou valor

• Passo 8: Tela Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento (parte superior)
  • Informe a Competência inicial e a Competência final que abrangem o período pedido no processo trabalhista (ex: inicial 11/2024 e final 02/2025).

Fonte: Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista (link para uma nova aba), versão de 12/03/2024, páginas 13 e 14.

• Preenchimento na tela: conforme o cenário apresentado, considerando o período do pedido no processo trabalhista: 
  • Competência inicial: 04/2016
  • Competência final: 09/2017

• Passo 9: Tela Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Período
  • Selecione a sub-aba Período e clique em Inserir;
  • Informe a competência de referência;
  • As bases de cálculo de contribuição previdenciária (INSS);
  • E as bases de cálculo de FGTS conforme determinado na decisão judicial;
  • Repita o processo para cada competência do período.

Após incluir todas as competências relacionadas ao período do processo, clique no botão Gravar para salvar o cadastro. O sistema gerará automaticamente o evento S-2500 para envio ao eSocial.

Leitura recomendada

Consulte as regras gerais e demais tipos de contrato no artigo S-2500 | Cadastro de processo trabalhista (link para uma nova aba).