Folha | Rescisão - Aposentadoria do empregado gera desligamento?

Resumo:

1. Entenda se a concessão de aposentadoria ao empregado extingue o contrato de trabalho.

2. Saiba qual motivo e código de rescisão utilizar no sistema Folha conforme cada modalidade de desligamento.

🎯 Pré-requisitos

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Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho

A concessão da aposentadoria ao empregado, por si só, não obriga a empresa a realizar o seu desligamento.

A aposentadoria voluntária não extingue automaticamente o contrato de trabalho. Caso o empregado se aposente e continue trabalhando normalmente, não realize rescisão em razão do benefício concedido.

⚠️ Atenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a aposentadoria espontânea não extingue automaticamente o vínculo empregatício. O sistema Folha não deve ter o motivo de desligamento alterado apenas pelo recebimento da aposentadoria.

Desligamento de empregado aposentado

Caso o trabalhador decida encerrar o vínculo ou a empresa opte pela dispensa, a rescisão segue normalmente o motivo efetivo da rescisão:

Empregado solicita o desligamento: rescisão por pedido de demissão;
Empresa opta pela dispensa: rescisão por dispensa sem justa causa, com as verbas rescisórias da modalidade;
Outras modalidades: siga a regra da modalidade correspondente (término de contrato, acordo entre as partes, justa causa).

Código de afastamento e homologação

O sistema Folha utiliza os códigos previstos conforme a modalidade de rescisão aplicada.

Utilize sempre o código correspondente ao motivo efetivo da rescisão (como dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato). Não existe código de desligamento específico para aposentadoria voluntária, pois o benefício não é causa rescisória.

Aposentadoria compulsória

A regra difere exclusivamente quando se tratar de aposentadoria compulsória, prevista na Lei nº 8.213/1991.

Nessa modalidade específica, a aposentadoria pode ser requerida pelo empregador desde que atendidos os requisitos legais, gerando a extinção do contrato de trabalho com indenização prevista na legislação trabalhista. Aposentadoria voluntária e compulsória possuem naturezas e tratamentos distintos.

Como proceder no sistema Folha

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Passo 1: Identifique a situação real do empregado junto à empresa.
Passo 2: Se o empregado aposentou-se e continuará trabalhando, mantenha o contrato ativo sem registrar rescisão.
Passo 3: Se houver término do vínculo, acesse o menu de cálculo de rescisões e selecione a modalidade real (Pedido de demissão, Dispensa sem justa causa ou Aposentadoria compulsória).

Legislação

"A aposentadoria concedida pela previdência social não implica a extinção automática do contrato de trabalho (STF - ADI 1.721/DF e ADI 1.770/DF; Lei nº 8.213/1991, art. 51)."

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