Resumo:
O artigo detalha como registrar a rescisão de contrato por motivo 6 - Extinção no sistema de folha, incluindo pré-requisitos, preenchimento dos campos obrigatórios, tipos de extinção, cálculos automáticos de verbas rescisórias e orientações sobre códigos, datas, pensão alimentícia, botões de ação e geração de documentos necessários ao processo.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Quando utilizar o motivo 6 - Extinção:
Poderá realizar o desligamento quando a demissão ocorrer devido encerramento das atividades da empresa ou falecimento do empregador (pessoa física), e para maiores esclarecimentos poderá consultar os artigos Rescisão de Contrato de Trabalho - Tipos de Desligamento (link para uma nova aba) e Relacionando Motivos de Rescisão no sistema com a Tabela 19 - Motivos de Desligamento do eSocial. S-2299 (link para uma nova aba).
Preenchendo os dados da rescisão no motivo 6
1. Funcionário:
Número ou nome do funcionário que será processado. Use a lupa ou campo de pesquisa para localizar.
2. Dados da Rescisão – Definições:
2a. Motivo de Rescisão: Selecione o motivo
6 - Extinção
2b. Com/Sem Justa Causa: Campo oculto, sem necessidade de preenchimento manual.
2c. Aviso Prévio Indenizado/Trabalhado: Campo fica oculto - sem preenchimento
3. Pensão Alimentícia: Indicativo:
Informe se existe pensão alimentícia, e selecione o percentual.
| 0. Não existe Pensão Alimentícia | Sem desconto aplicado. |
| 1. Percentual de Pensão Alimentícia | Desconto calculado sobre um percentual do salário. |
| 2.Valor de Pensão Alimentícia | Desconto de um valor fixo. |
| 3.Percentual e Valor de Pensão Alimentícia | Desconto aplicado tanto sobre um percentual quanto como valor fixo. |
- % (Saque FGTS) / % (TRCT): Informe o percentual do FGTS que será utilizado ou descontado para pensão.
Disponível somente nas opções 1, 2 ou 3.
⚠ ️ Muito importante: conferir se há valores a descontar antes de gerar o cálculo.
4. Outras Informações:
4 c - Extinção: Caso aplicável, escolha se houve motivo de Rescisão 6 -Extinção
Motivo de Extinção (Rescisão 6) |
Descrição |
| Ext. de cont. em virtude de ces. tot. da ativid. da empr. por morte do empregador | Extinção do contrato devido à cessação total das atividades da empresa por falecimento do empregador. |
| Ext. de cont. em virtude por morte do empregador (faculdade do empregado) | Extinção do contrato por falecimento do empregador, podendo o empregado optar por rescindir. |
| Ext. da Empresa por força maior | Extinção do contrato devido a eventos de força maior que inviabilizam a continuidade da empresa. |
| Ext. do cont. de trab. por par. temp. pessoa jur. de direito público | Extinção do contrato por término de parceria temporária com pessoa jurídica de direito público. |
| Ext. do contr. por iniciativa da empregada grávida | Extinção do contrato por decisão da empregada grávida, conforme previsto na legislação. |
4f. Número do Processo: Informe o número do processo.
5. Cálculos disponíveis:
O sistema realiza o preenchimento automático das verbas rescisórias, conforme a legislação trabalhista (CLT) e as definições feitas pelo usuário quanto ao motivo da rescisão (com ou sem justa causa) e ao tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
Nesses casos, não é necessário marcar manualmente as verbas, pois o sistema as aplica automaticamente de acordo com as regras vigentes.
Campo |
O que faz / Como calcular |
| Saldo de Salário | Calcula os dias trabalhados no mês da rescisão. |
| Aviso Prévio | Calcula o valor do aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado. |
| Férias Vencidas / Proporcionais | Calcula os direitos de férias do colaborador. |
| 13º Salário Proporcional | Calcula automaticamente o 13º proporcional ao período trabalhado. |
| 1/3 de Férias Proporcionais/Vencidas | Calcula o adicional de 1/3 sobre férias, conforme obrigação legal. |
| FGTS Rescisão | Calcula o depósito do FGTS referente à rescisão. |
| FGTS Anterior | Mostra o saldo anterior do FGTS do colaborador. |
| Multa FGTS 40% | Calcula a multa de 40% sobre o FGTS em rescisões sem justa causa. |
|
Calcula a multa de 40% sobre o FGTS em rescisões sem justa causa. |
|
Define o envio correto das informações ao governo antes da SEFIP. |
6. Códigos de Saída:
O usuário deve selecionar e informar o código correspondente ao tipo de rescisão que está sendo realizada, preenchendo todos os campos obrigatórios para envio das informações aos órgãos competentes.
Atenção: as informações selecionadas neste campo devem ser compatíveis com o tipo de rescisão que está sendo realizada e são de responsabilidade do cliente.
6a. FGTS
6b. CAGED
6c. RAIS
6d. Código de Saque: O campo é preenchido automaticamente pelo sistema, conforme a configuração definida pelo usuário no campo FGTS.
7. Datas importantes:
Campo |
O que preencher |
| 7a. Desligamento | Data efetiva do último dia de trabalho. |
| 7b. Aviso Prévio | Data de término do aviso prévio, se houver. |
| 7c. Projetada A.P. | Data final projetada do contrato para aviso prévio indenizado. |
| 7d. Pagamento | Data do pagamento da rescisão. |
| 7e. Homologação | Data da homologação, se aplicável. |
| 7f. Saldo do FGTS | Saldo existente na conta do FGTS. |
| 7g. Remuneração Mês Antecipado / Afastamento | Valor proporcional ao mês antecipado ou afastamento. |
8. Código de afastamento e Configuração (Homolognet):
9. Consignado FGTS / Instituição / Contrato:
Para casos de consignação de valores do FGTS, podendo consultar o artigo Entenda como funciona a opção "consignado FGTS" (link para uma nova aba).
10. Mensagens:
10a. Empregador / Preposto: Campo preenchido automaticamente com o nome da empresa.
10b. Responsável Autorizado da Empresa: Campo destinado ao nome e documento do responsável autorizado pela empresa.
10c. Informações à Caixa: Campo livre para incluir observações relacionadas ao envio.
10d. eSocial – Observações: Campo livre para registrar informações complementares sobre o envio ao eSocial.
-
Checkbox – Desligamento por Adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV) Marque esta opção quando a rescisão ocorrer por adesão ao PDV.
11. Botões de ação:
Botão |
Descrição |
| 11a - Termo de Rescisão | Gera o documento oficial da rescisão contendo valores e informações do desligamento. |
| 11b – Demonstrativos de Médias | Exibe o cálculo das médias de horas extras, adicionais e comissões. |
| 11c – Demonstrativos de Faltas | Apresenta relatório das faltas registradas no período. |
| 11d – Memória Calc. | Mostra o detalhamento dos cálculos realizados na rescisão. |
| 11e – Tabela de Faltas | Exibe quantidade de faltas e impacto nos cálculos. |
| 11f – Homolognet | Gera o arquivo para conferência no sistema Homolognet do MTE. |
| 11g – GRFC / GRRF | Gera a guia do FGTS da rescisão. |
| 11h – DARF | Gera o Documento de Arrecadação Federal (IRRF). |
| 11i – Seguro Desemprego | Emite o arquivo para o requerimento do Seguro-Desemprego. |
| 11j – Processa | Executa o cálculo da rescisão no sistema. |
| 11l – Cancela | Cancela o cálculo da rescisão, desfazendo os dados processados. |
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